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Correio da Manhã

Opinião
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César Nogueira

A Marinha e a GNR

Muito recentemente, a GNR foi alvo de uma reestruturação tendo em vista a sua modernização e o aumento da operacionalidade e racionalização de recursos.

César Nogueira 9 de Outubro de 2011 às 01:00

O actual Ministro da tutela afirmou que até ao fim do mês vai ser anunciada nova reestruturação, com os mesmíssimos argumentos. A opinião dos profissionais é clara: se o reforço da componente operacional da GNR passa por melhorar a gestão do efectivo e das suas funções, de forma a permitir o cumprimento do estatuto e definir um horário de serviço, é bem-vinda – desde que não resulte em mais atropelos aos direitos dos profissionais.

Mas se a libertação de recursos é para dar corpo às aspirações da Marinha de Guerra em absorver as competências da GNR no mar territorial, não podem os profissionais estar mais em desacordo, nem os cidadãos em geral, à luz da lei e da Constituição. Melhorar o nosso sistema de segurança interna não passa por atribuir às Forças Armadas funções de polícia, porque isso consubstancia uma subversão Constitucional inaceitável em democracia e violações inaceitáveis aos direitos dos cidadãos.

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