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Correio da Manhã

Opinião
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27 de Fevereiro de 2003 às 01:07
Os últimos acontecimentos da cena internacional, nomeadamente, o conflito que opõe as democracias à ditadura iraquiana, vieram demonstrar que estamos no limiar da falência da actual ordem internacional. Baseada em pressupostos ligados aos resultados da Segunda Guerra Mundial e ao quadro de equilíbrio bipolar próprio da "guerra fria", o actual quadro está a demonstrar-se obsoleto, face aos novos problemas civilizacionais.

Esta inadaptação aos ventos que correm é dupla. Resulta da existência de organizações com fórmulas conceptuais e funcionais esgotadas e decorre de normativos igualmente ultrapassados. Centremo-nos na organização mais significativa e na que mais nos condiciona, a ONU.

A actual ONU, "filha" dos acordos de Yalta, assenta num modelo de organização em que a maioria do poder está centrado no Conselho de Segurança, órgão constituído por membros eleitos anualmente, mas também por membros permanentes. Estes, EUA, França, Reino Unido, Rússia, China, vencedores da Segunda Guerra Mundial, têm o direito de veto sobre qualquer tipo de deliberação.

É óbvio que este quadro é injusto, paralisante e perigoso. Injusto, porque hoje existem outros Estados, como a Alemanha, Japão, Índia e Paquistão, com maior peso político, demográfico, económico, tecnológico e militar do que aquele que é representado por alguns dos actuais membros permanentes. Paralisante e perigoso porque qualquer Estado com esse estatuto, num momento de insensatez, pode fazer parar uma decisão vital para o interesse e segurança internacionais. Nada impediria que, por exemplo, um desses Estados tivesse vetado a intervenção no Afeganistão e o ataque a Bin Laden.

Para além disso, a lógica conceptual dos principais normativos da ONU, apesar de genericamente correcta, não evoluiu à medida das grandes transformações do mundo contemporâneo.

Embora faça prevalecer o princípio da segurança internacional sobre o princípio do interesse do Estado, não tem ainda em conta que hoje a segurança se chama "combate ao terrorismo"; que a paz depende do ataque à fome e ao subdesenvolvimento; que o crescimento económico depende do acesso livre a matérias-primas e recursos energéticos; que o equilíbrio ambiental decorre de acções supranacionais.

A nova ONU, que já está em gestação, deve igualmente evoluir no sentido de só aceitar no seu seio, com plenos direitos, Estados cumpridores de princípios básicos, como os que estão contemplados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A nova ONU deve ser a que premeia as democracias e que exclui as ditaduras.

A nova ONU deve deliberar por maiorias qualificadas que, com perspicácia, conjuguem o número de Estados envolvidos, com o peso real dos cidadãos que representam. Na nova ONU nenhum Estado deve ser senhor absoluto de bens essenciais que só existam no seu âmbito territorial.

Não é legítimo que um Estado (ou um pequeno grupo de Estados), que detenha a maioria das reservas mundiais de petróleo possa, um dia, acordar maldisposto, encerrar a sua produção e arruinar instantaneamente toda a economia mundial. Não é aceitável que um outro Estado, só porque acolhe no seu território a maior área verde do mundo, possa dizimá-la em escassos meses, colocando em perigo o ecossistema global. Não é sustentável que uma minoria de países ricos olhe com indiferença omissa para uma maioria de países pobres e desfavorecidos.

Como aliado dos Estados Unidos, cabe também a Portugal pressionar a única hiperpotência do mundo a ajudar a construir essa nova ordem de paz, justiça e segurança.
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