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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

A pena do infanticídio

O infanticídio cometido pela mãe de uma criança durante ou logo após o parto não deveria ser punido como um homicídio qualificado, com uma pena máxima de 25 anos de prisão, por revelar uma especial censurabilidade ou perversidade? Afinal, esse crime contra a vida não destrói a relação primordial entre mãe e filho, que tem um fortíssimo significado ético e é imprescindível à vida em sociedade?

Fernanda Palma 2 de Janeiro de 2011 às 00:30

Apesar de o infanticídio suscitar uma profunda rejeição, a resposta de várias leis penais, entre as quais os Códigos portugueses de 1982/1995 – e, já antes disso, de 1852/1886 –, é considerar tal conduta, em princípio, um crime especialmente atenuado. O pensamento penal entende que o infanticídio praticado logo após o parto pode ser produto da pressão social ou de um descontrolo psíquico.

Na verdade, os infanticídios por motivo de "honra", para esconder a gravidez fora do casamento, foram frequentes no passado e continuam a verificar-se ainda hoje. Trata-se de situações em que a mulher tenta evitar a estigmatização de uma gravidez "clandestina". Porém, em 1995, o nosso Código Penal deixou de prever esta circunstância atenuante, em nome de uma mudança de valores e de costumes.

Mas a Medicina também já reconheceu, há muito tempo, que uma mulher sem apoio familiar e médico pode chegar a matar o seu próprio filho, sob a influência perturbadora do parto. Esta situação continua a estar tipificada no Código Penal português, implicando uma atenuação especial da pena, que passa a ser de 1 a 5 anos de prisão, quando o crime é cometido durante ou "logo após o parto".

Os infanticídios cometidos durante ou "logo após parto" (o exacto limite temporal é discutido pela nossa jurisprudência) são hoje mais raros, mas continuam a afrontar o discurso sobre a criminalidade. São crimes que chocam a comunidade e suscitam incompreensão quanto às decisões dos tribunais, que, respeitando a lei, não aplicam as penas mais severas do homicídio simples ou qualificado.

Todavia, nesse contexto, as mulheres, sujeitas a um forte condicionamento social, estão num estado de imputabilidade diminuída que atenua a sua culpa. O problema do infanticídio impõe, pois, a prevenção das situações de abandono social e psicológico da mulher. A existência de instituições que a saibam acolher e ajudar a ser mãe é o melhor caminho para realizar a Justiça do Estado.

Na ‘Madalena’, Miguel Torga descreve para todo o sempre a crueldade do destino de uma mulher que, afastando os sentimentos morais, "fechada num egoísmo desumano", joga contra a dor a sua sobrevivência social. Aí, numa serra inóspita e "alheia a tamanha angústia", ouviu-se algo que nenhum tribunal pode ignorar: "O uivo de bicho crucificado" a rasgar "o segredo dela e de Deus".

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