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Correio da Manhã

Opinião
21 de Fevereiro de 2003 às 00:48
Situada na margem direita do Rio Minho a curta distância da vila minhota de Monção, Salvaterra foi até meados do século dezassete terra portuguesa.
Actualmente integrada na província de Pontevedra com a denominação de Salvatierra de Miño, Portugal veio a perder a localidade em 1643 no decurso das guerras da Restauração. À frente de escasso meio milhar de soldados, o Conde de Castelo Melhor veio a recuperá-la mas por pouco tempo uma vez que as forças espanholas acabariam por ocupá-la de novo em Fevereiro de 1659, numa altura em que também se encontrou em risco a soberania portuguesa sobre a vila de Monção.

Apesar da validade do Tratado de Alcanizes celebrado entre D. Dinis, Rei de Portugal e D. Fernando IV de Castela, no estabelecimento das fronteiras terrestres entre os dois países penínsulares, o certo é que Salvaterra nunca veio a ser restituída acabando a demarcação de fronteiras levada a cabo pela Comissão Internacional de Limites por legitimar a situação de ocupação. Aliás, à semelhança do que se verificou com S. Fins dos Galegos, actual San Felices de los Gallegos, a algumas dezenas de quilómetros dos concelhos de Almeida e Figueira de Castelo Rodrigo.

Apenas o território de Olivença - incluindo a freguesia de Vila Real que deveria integrar o Alandroal - permanece em situação de litígio fronteiriço, uma vez que o Estado português não reconhece a situação de ocupação, razão aliás pela qual nunca foi definida a fronteira entre os dois países naquela região, faltando inclusive colocar 100 marcos na delimitação fronteiriça entre os dois países. Aliás, por esse motivo também a delimitação em causa não aparece assinalada na cartografia oficial, verificando--se que a mesma apenas aparece em mapas de edição menos credível e não raras as vezes de origem duvidosa.

À semelhança do que se verificou em Olivença, também em Salvaterra os monumentos portugueses foram vandalizados pelas autoridades espanholas que danificaram os escudos nacionais como sucedeu na entrada principal da antiga fortaleza como objectivo declarado de apagar a verdadeira História da memória colectiva dos seus habitantes, fazendo-lhes crer que nunca foram portugueses. Trata-se, aliás, de uma prática repressiva muito usual em Espanha desde sempre e que inclui a modificação de topónimos e dos nomes dos seus habitantes, a proibição do uso da Língua portuguesa inclusive em celebrações religiosas, a perseguição mais ou menos feroz àqueles que teimam preservar as suas raízes e a sua identidade.

Sucede que, se pela delimitação estabelecida e aceite pelo Estado português Salvaterra mais não representa actualmente do que um marco da nossa História que deveria inclusive justificar uma maior atenção das nossas autoridades relativamente aos monumentos ali deixados, Olivença continua a ser de jure parte integrante de Portugal, obrigando-se a Espanha a honrar os compromissos que apesar de ter assumido ainda não cumpriu. A não ser que a Espanha pretenda renunciar ao Tratado de Alcanizes.

(...) Não pode a Espanha com legitimidade reclamar o território de Gibraltar que de livre vontade cedeu ao Reino Unido há trezentos anos, quando mantém a posse ilegal de uma parcela de território português abusivamente ocupada há duzentos anos, no decurso da chamada "guerra das laranjas ". (...) Da mesma forma, não podem os políticos e os governantes portugueses continuar a ignorar uma situação de flagrante ilegalidade (...).
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