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Correio da Manhã

Opinião
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26 de Março de 2004 às 00:00
Três anos depois, ainda há muitas lágrimas por secar. 59 pessoas morreram numa noite de domingo, quando um pilar da ponte desmoronou, o tabuleiro abateu e o autocarro mergulhou no rio Douro de águas rápidas e lamacentas. Nunca ninguém vivo esquecerá mais aqueles dias de drama.
As responsabilidades políticas e civis foram imediatamente definidas. O ministro Jorge Coelho demitiu-se nessa mesma madrugada e o Estado já pagou indemnizações. Ficou por saber quem podia ser responsabilizado criminalmente. Ninguém, despachou ontem o juiz de instrução.
Segundo o Código Penal, é difícil acusar. Seja a título de dolo ou de negligência, dificilmente se pode fazer uma imputação directa. Afinal, todos temos a ideia de que não foi só uma inspecção mal feita, não foi só um fechar de olhos a uma extracção de areias, não foi só uma negligência. Foram muitas. E isso não dá para acusar A ou B, diz o juiz e estipula o Código.
Esta lei revolta uma ideia básica de Justiça. Mas, mais dói ainda que a tanta imprevidência se chame “causas naturais”. Natural é que não pode ser mesmo a tragédia de Entre-os-Rios, nem o esperar três anos por um processo judicial que deu em nada.
Felizmente vai haver recurso e espera-se por jurisprudência que abra caminho para uma melhor Justiça. A incompetência pode até não ser crime. Precisamos, contudo, de levá-la a julgamento para aprender a melhor combatê-la.
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