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Magalhães e Silva

A urgência do CSMP

O PGR andou a semana toda a propalar que iria apresentar uma proposta sobre o reforço dos seus poderes, na reunião do Conselho Superior do MP de anteontem.

Magalhães e Silva 12 de Setembro de 2010 às 00:30

Apareceu com um rascunho, a que o Conselho não deu qualquer sequência, preferindo censurar a actuação do PGR pela falta de respeito institucional para com o Sindicato dos Magistrados do MP e pelas declarações públicas das últimas semanas. Mais: o Conselho recomenda aos magistrados do MP, todos, que se comportem de modo tal que não resulte "(...) a mínima suposição de que actuam fora de um quadro estritamente jurídico".

Acontece é que, desde 15 de Junho passado, o MP, cuja função constitucional é defender a legalidade democrática, tem como vice-PGR um procurador-geral-adjunto com mais de 70 anos, donde, segundo a lei, sem qualquer título para exercer o cargo.

Perante esta flagrante e prepotente ilegalidade, o CSMP não determina a imediata cessação de funções do vice-PGR e limita-se a pedir urgência a Pinto Monteiro na resolução do assunto.

Com o que cumpre dizer: se o PGR não se apressa a repor a legalidade, apressem-se então o Governo e o PR a pôr fora o responsável pela ilegalidade.

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