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Correio da Manhã

Opinião
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25 de Junho de 2003 às 00:00
II. IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO
8. O Conselho Europeu de Sevilha salientou a necessidade de acelerar a implementação de todas as vertentes do programa aprovado em Tampere, especialmente nas matérias relacionadas com o de-senvolvimento de uma política comum europeia em matéria de asilo e imigração.
9. Da prioridade política primordial atribuída à imigração decorre a nítida necessidade de uma política da UE mais estruturada, que abranja todo o espectro das relações com os países terceiros, incluindo a rápida celebração de acordos de readmissão com os países terceiros de origem mais importantes, bem como o fomento do reforço da cooperação com os mesmos, a encarar como um processo nos dois sentidos, a fim de combater a imigração ilegal e explorar os canais de imigração legal no âmbito de um mandato específico. Neste contexto, deverá também continuar a ser analisada e aprofundada a questão da integração harmoniosa dos imigrantes legais nas sociedades da UE. (...)
10. O Conselho Europeu chegou às seguintes conclusões no que se refere aos aspectos que se seguem: Desenvolvimento de uma política comum relativa à imigração ilegal, às fronteiras externas, ao repatriamento dos imigrantes ilegais e à cooperação com os países terceiros.
VISTOS
11. (...) o Conselho Europeu considera necessário que, na sequência do estudo de viabilidade do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) efectuado pela Comissão, se fixem orientações, por forma a satisfazer as opções preferidas, no que diz respeito ao planeamento do desenvolvimento do sistema, ao fundamento jurídico adequado que permita o seu estabelecimento e à afectação dos necessários meios financeiros, na observância das perspectivas financeiras. Neste quadro, é necessário dispor na UE de uma abordagem coerente quanto aos identificadores ou dados biométricos, a fim de encontrar soluções harmonizadas para os documentos dos nacionais dos países terceiros, para os passaportes dos cidadãos da UE e para os sistemas de informação.
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