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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Alberto Martins

A escolha de Alberto Martins para ministro da Justiça não sendo surpreendente é boa. Conhece o sector, é um institucionalista que certamente se empenhará em acabar com o actual clima de guerra civil, tem abertura ao diálogo e à negociação. Tudo isso, como características pessoais e políticas, são bons trunfos para dar expressão a uma pasta que é central na estrutura do poder de Estado mas que sucessivas polémicas e más reformas têm desgastado.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 25 de Outubro de 2009 às 00:30

O principal problema de Alberto Martins está precisamente na herança que recebe: leis penais que têm de mudar, acção executiva atulhada, tribunais administrativos, fiscais e de comércio ineficazes, polícias sistematicamente desavindas na partilha de informação, a ideia fortemente enraizada de que a justiça é inexistente para poderosos e repressiva para os mais fracos.

Em Portugal, por causa dessas duas velocidades gritantes, sente-se cada vez mais, como diria a magistrada Eva Joly, que o Estado de Direito é uma espécie de obra inacabada, e que está muito aquém de ser pleno e igualitário. Alberto Martins, um herói estudantil da luta contra o antigo regime e pela liberdade de expressão, é sensível à questão da igualdade de tratamento dos cidadãos perante a lei. Vamos ver se se aguenta na luta que o espera.

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