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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

Apito Limpinho

Chegados aqui (...) podemos concluir que o Estado perseguiu pobres cidadãos indefesos?

Francisco Moita Flores 6 de Junho de 2010 às 00:30

Aí está! Mais uma decisão sobre o Apito Dourado que absorve todos os acusados. Dito de outra forma, e à luz do Estado de Direito, todos estão inocentes pois os factos criminosos que lhes foram apontados não tiveram força para lhes ser aplicada uma condenação. É assim a Justiça. Nem boa, nem má. Pese o facto de não conhecer o processo, não creio que tivesse sido uma decisão forçada. Nem os magistrados tenham ficado de joelhos perante o poder dos arguidos.

Argumentarão aqueles que desejavam uma condenação que a Justiça é uma vergonha, que os poderosos se escapam inexplicavelmente na malha fina das suas redes, que compraram este ou aquele para que o tribunal se decidisse por uma absolvição. Do outro lado, atacarão outros, indignados, que este foi um processo de perseguição pessoal a Pinto da Costa e aos seus amigos, que quiseram por via judicial destruir a impressionante carreira que tem conseguido para o seu Futebol Clube do Porto. Enfim, o repetido circo de paixões que condena ou absolve conforme a simpatia ou a antipatia pessoal ou por mera questão de fé. Foi assim que procedemos ao longo de milénios e a nossa memória está habitada por essas fomes vingadoras. Mas foi pela defesa da dignidade humana, do respeito pelos direitos humanos, pela afirmação de uma sociedade mais justa que ao longo dos últimos dois séculos se forjaram os Estados. Que se separaram os poderes de decisão, do executivo ao legislativo, passando pelo judicial, que se tipificaram condutas censuráveis, que se encontrou um processo legítimo de levar cada homem, que cometeu algumas dessas condutas, a ser punido por quem tem a autoridade para punir e conforme a lei previamente conhecida: O tribunal. E o resultado final é que importa. Ou são punidos ou são absolvidos. E os homens do Apito Dourado foram absolvidos.

Chegados aqui, podemos concluir que o Estado perseguiu pobres cidadãos indefesos? Ou indo noutra perspectiva, foi incompetente, deixou-se embrulhar nas fintas jurídicas, não teve talento para os condenar? Pouco importa aquilo que cada um de nós sabe. Aquilo que importa e ficará para a história da cidadania é que aqueles senhores todos estão inocentes à luz das condutas censuradas pelas leis penais. Se calhar não são tão inocentes. Se calhar não são tão chicos-espertos. Ou, se calhar, são tudo isso. Porém, é este o jogo e com as regras que lhes entregámos. O resto pouco importa. À luz do Estado de Direito o apito está limpinho. Ou então temos um mau Estado com mau Direito. Cabe-nos a todos decidir.

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