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Correio da Manhã

Opinião
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27 de Junho de 2009 às 09:00

O regime político em Portugal é semipresidencialista. Todavia, a ‘praxis’ moldou um sistema equilibrado que deixa nas mãos do Presidente da República poderes importantes e decisivos, e garante a acção do poder executivo na condução dos negócios do Estado. Nenhuma crise pôs em causa esta arquitectura constitucional.

Do meu ponto de vista, Cavaco Silva tem vindo a alterar estes dispositivos e a perder a distância da vida política diária, sem que eu encontre razões para modificar os equilíbrios conseguidos ao longo de décadas de regime democrático. Com a consideração e o respeito que me merece a figura do Senhor Presidente, não posso deixar de anotar que a intervenção do mais alto magistrado da Nação começa a fazer-se a propósito de tudo e de nada, sendo difícil já distinguir a acção de qualquer político vulgar da postura do Presidente da República.

Fico-me por dois exemplos elucidativos que põem em causa até a neutralidade do Sr. Presidente da República. Primeiro exemplo: todos os partidos, com excepção do PSD, pronunciaram-se pela realização, em datas distintas, das eleições legislativas e autárquicas. Cavaco Silva, fora do País, fala aos jornalistas de sondagens que asseguram que os portugueses preferem a simultaneidade dos actos eleitorais (ninguém conhece a sondagem).

Segundo exemplo: a PT começa a discutir com a Prisa eventuais possibilidades de adquirir uma posição minoritária na TVI (que todos concordam ser vantajoso para as duas partes) e Cavaco Silva, sem falar com o primeiro-ministro (que desconhece o que está a acontecer, como afirmou o insuspeito Henrique Granadeiro, porque 'não deu conhecimento a nenhum membro do Governo das conversas preliminares e secretas que ocorrem entre a PT e a Prisa'), exulta/critica a PT a dizer o que se passa, falando de transparência, e insurge-se com a hipotética demissão de Moniz (inventada pela central de intoxicação que o PSD tem ao seu serviço).

Dir-se-á que a intervenção do Presidente da República é inoportuna, nervosa, apressada e não es-tá escorada em informação credível e verdadeira. Moniz já veio dizer que o negócio era do interesse da TVI. Zeinal Bava foi à RTP garantir que há conversas mas não há negócio. A Prisa já explicou que de Moniz nem se falou. Como se distingue a intervenção do Presidente da República da de qualquer político no calor do combate partidário, com demagogias e suspeições? Como se separa o discurso do Presidente da República do discurso de Manuela Ferreira Leite? Há aqui qualquer coisa de errado...

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