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Correio da Manhã

Opinião
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Armando Esteves Pereira

As boas graças dos impostos

Fórmula do Governo baseia-se em aumento da cobrança fiscal e em cortes com a Função Pública.

Armando Esteves Pereira(armandoestevespereira@cmjornal.pt) 28 de Janeiro de 2007 às 00:00
O primeiro-ministro foi à cimeira de chefias do Fisco, que reuniu sexta-feira 1300 quadros em Lisboa, agradecer o trabalho realizado pelos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) no combate à fraude e evasão fiscal, que considerou essencial para a consolidação das contas públicas. Sócrates não viu as imagens do ‘gladiador’, nem tocou flauta com os quadros do Fisco, mas não se esqueceu de uma palavra de louvor ao director-geral dos Impostos, que termina o seu mandato este semestre e ainda não sabe se continua nas funções por causa do salário que ultrapassa em cerca de quatro vezes o ordenado base do primeiro-ministro.
De ano para ano, o Estado tem aumentado as receitas fiscais, mas a fuga e evasão ao Fisco foram mais combatidas no consulado de Paulo Macedo. A prova é que as receitas sobem acima do crescimento nominal do PIB. Com uma cobrança média diária que ultrapassou os 89 milhões de euros no ano passado, os contribuintes já são sujeitos a uma elevada pressão fiscal. O problema é que nem estes recordes de receita são suficientes para saciar as despesas do Estado. Mesmo assim, o défice ficou em 7,4 mil milhões de euros no ano passado. O Governo cumpriu as metas, mas as finanças públicas ainda não estão saneadas.
PRESSÃO DA DÍVIDA
Os défices aumentam o endividamento do Estado, o que significa que estamos a passar às gerações futuras mais um encargo, além da dívida implícita que a Segurança Social já tem com os actuais contribuintes e que será agravada pela anemia demográfica e consequente envelhecimento da população. O endividamento do Estado, que já ultrapassou a fasquia dos 100 mil milhões de euros, aumentará também a pressão anual das despesas com os juros. Em 2006, o crescimento desta despesa com os juros foi de 10,8%, para 4,4 mil milhões de euros. No final deste ano, os gastos deverão ser superiores a 4,7 mil milhões de euros, o que significa que 3% da riqueza gerada no País será gasta no custo da dívida pública. Por tudo isto, é importante controlar a despesa e até agora esse esforço só foi suportado pela Função Pública, que no ano passado até poupou 2%. O Estado tem de gastar menos e ser mais bem gerido e isso não significa apenas cortar nos funcionários públicos ou congelar os salários e pensões.
CONTRIBUTO DE CRAVINHO
A corrupção é um imposto muito caro pago pelos cidadãos. O desordenamento do território feito por patos bravos com a bênção dos autarcas suburbanizou o País, degradou a qualidade de vida das pessoas e ainda vai custar muito caro a todos. Nos concursos públicos, as suspeitas de comissões com destinos a partidos políticos, clubes de futebol, ou poderosos ilustres são como as bruxas: ninguém as viu, mas que as há, há... As medidas propostas por Cravinho não resolveriam o problema por si, mas podiam ajudar.
SIMPLEX
O choque tecnológico foi a grande bandeira de José Sócrates e a desburocratização da Administração Pública realizada no âmbito do Simplex enquadra-se nesse espírito. E a verdade é que a relação dos cidadãos com o Estado está menos burocratizada e é mais célere. E o Estado na internet já presta serviços que merecem uma nota excelente.
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