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Correio da Manhã

Opinião
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16 de Fevereiro de 2006 às 17:00
Assim… não vamos lá!
O Instituto Nacional de Estatística anunciou ontem os números oficiais sobre o desemprego em Portugal no último trimestre do ano passado. É uma taxa recorde: 8% de desempregados. Ou seja, quase meio milhão de cidadãos sem emprego, dos quais 217 mil na região onde tenho as principais responsabilidades políticas.
Estes números do desemprego representam mais 1,5% que em Janeiro de 2005 e com tendência para aumentar. Há um ano, então na qualidade de líder da lista de candidatos a deputados por Braga, fui diariamente questionado com o que classificavam de falhanço do Governo PSD e CDS-PP no combate a este flagelo social.
Então, como agora, não argumentei com demagogia fácil. O desemprego não parará de aumentar se não houver uma rápida inversão das políticas macroeconómicas que estão a ser seguidas.
As políticas económicas que estão a ser seguidas à escala planetária encurralaram a Europa na “armadilha” de um modelo neoliberal assente na livre circulação de bens, serviços e fluxos financeiros. Este modelo não serve os interesses da Europa. São as mesmas políticas que sacralizaram as regras draconianas que impuseram rigorosos e insensatos espartilhos orçamentais. São as mesmas políticas que não avançaram com as reformas estruturais do Estado, e que, em Portugal, não modernizaram a máquina administrativa pública, colocando-a ao serviço do crescimento e desenvolvimento económico – em suma, dos cidadãos.
A visita e os projectos anunciados por Bill Gates são de aplaudir, os investimentos estrangeiros captados, apesar de incipientes, são uma boa notícia. Contudo, o que necessitamos é de não adiar mais a implementação de medidas radicais que desburocratizem, de vez, o ‘monstro’ estatal, e que o tornam no grande obstáculo à recuperação do País.
No meu gabinete, numa só tarde, fui confrontado com todos os tentáculos deste ‘monstro’. Umas vezes sob a forma de decisões discricionárias de funcionários subalternos a quem se delega o poder de decidir, outras pela subordinação a legislação desligada da realidade nacional, tecnicamente desastrosa.
Quis licenciar uma unidade industrial geradora de 300 postos de trabalho de alta tecnologia, num investimento de 25 milhões de euros. Não pude. Em 14 mil m2, mil estavam fora da área industrial, por lei aprovada há 13 anos!
Quis licenciar um complexo integrado de comércio, serviços e equipamentos turísticos. Não pude. A área onde seria instalado só permite a existência de pedreiras! São 200 milhões de euros de investimento nórdico e cinco mil postos de trabalho que vão a caminho do Canadá!
Um instituto público comunicou-me a sua oposição a mais 100 milhões de euros de investimento, porque bordejava um leito de cheia. Ignorando que os habitantes da localidade o calcam, sem consequências, há mais de 400 anos!
Meras alterações legislativas sensatas, concluídas numa tarde, resolviam estes problemas. Uma formação profissional de uma semana reciclaria a cabeça de centenas de burocratas sem rosto, a quem era necessário fazer entender que qualidade de vida e cumprimento das leis é compatível com um acelerado desenvolvimento.
O Governo tem de descer rapidamente ao País real. Se não o fizer, o desemprego, a insegurança e a agitação social farão esquecer o deslumbramento dos discursos e das boas intenções.
Isto já lá não vai só com choques tecnológicos. Nem com propaganda...
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