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Correio da Manhã

Opinião
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2 de Julho de 2008 às 09:00

As recentes agressões de que foram vítimas os juízes que estavam a realizar um julgamento no Quartel de Bombeiros de Santa Maria da Feira, por inexistência de um tribunal com condições e dignidade, são, antes de mais, uma violação e uma afronta à autoridade do Estado Democrático. Mesmo naquela improvisada sala de audiências, o Estado estava presente, pois era em seu nome que a justiça estava a ser feita. O Governo não foi capaz ou não quis manter a autoridade do Estado e, quando assim é, quem sofre somos todos nós.

Os sinais de desagregação da autoridade do Estado são bem visíveis e mais frequentes do que imaginamos. Quando um aluno bate num professor, quando se dão tiros num comício em que está presente o primeiro-ministro ou quando um arguido bate num juiz, o que temos é a completa inversão da pirâmide de valores, é o fracasso das estruturas em que assenta o Estado de Direito. Impressiona-me a condescendência de uma cultura que assiste passivamente a tudo isto. Sendo o homem lobo do homem, como disse Hobbes, se a autoridade do Estado não for exercida com responsabilidade e sem transigir na defesa da liberdade e da segurança, acabamos por morrer às mãos uns dos outros.

Santa Maria da Feira é isto tudo e, também, um problema de segurança e do estado de degradação em que se encontram as instalações dos tribunais. Para o Governo, estas funções de soberania do Estado podem, tranquilamente, ser exercidas num qualquer vão de escada. A falta de investimento nestas funções soberanas do Estado é uma consequência da ditadura das finanças. Nunca foi pensada uma estratégia central de segurança para os tribunais, agora mais vulneráveis face ao aumento da criminalidade grave e à circulação de arguidos de diversas nacionalidades que aí são julgados. Mas não se trata de transformar os tribunais em bunkers, na expressão excessiva de Marinho Pinto.

É óbvio que a falta de respeito pelos juízes e a degradação da sua imagem foram alimentadas por este Governo, numa política de pura e baixa propaganda eleitoral, o que decisivamente contribuiu para estas agressões. Por isso, os juízes não devem aceitar fazer julgamentos em tais condições, até porque têm a obrigação de proteger a segurança e a tranquilidade das pessoas que vão ao tribunal.

Como disse Locke, "o uso da força sem autoridade põe sempre aquele que a emprega em estado de guerra, como agressor, e sujeita-se a ser tratado nos mesmos termos. Todos devem ter consciência da lei."

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