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Correio da Manhã

Opinião
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Magalhães e Silva

Bastará a lei?

Aquem exerce um cargo público, exige-se que seja um homem de bem, isto é, que tenha sentido do dever, da função pública dos bens sociais, da vinculação à palavra dada, do respeito pela vida e fazenda dos outros.

Magalhães e Silva 16 de Outubro de 2009 às 00:30

Ora, quando um juiz declara perante a comunidade que existe a fundada suspeita de que alguém cometeu um crime que viola aqueles valores, há fundada suspeita de que o cidadão visado não é uma pessoa de bem. E porque há essa fundada dúvida, caucionada por quem exerce, com independência e imparcialidade, um poder soberano, então é da mais elementar decência na vida pública que enquanto a dúvida não for desfeita esteja o visado impedido de ascender a cargos públicos ou de os exercer.

Dir-se-á que com isto se desrespeita a presunção de inocência de que goza legalmente o acusado.

Mas vale a pena ter em conta que essa presunção só existe e só é necessária porque existe a fundada suspeita do contrário. E se a lei, que é apenas um mínimo ético, ou, como dizia Cavaleiro Ferreira, uma moral de meia-tigela, impede que se vede ao acusado definitivamente o acesso a cargos públicos, a moral, que é mais exigente do que a lei, claramente o impõe.

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