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Correio da Manhã

Opinião
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19 de Dezembro de 2002 às 01:20
A ministra das Finanças fez tudo o que estava ao seu alcance para atingir o défice orçamental de 2,8%. Julgo que o conseguirá e era previsível que valesse tudo para lá chegar.

O ênfase colocado na referida meta transformaria o seu incumprimento numa pesada derrota. Nas actuais circunstâncias de crispação política e social esse falhanço seria a gota que, porventura, lançaria o País numa grave crise.

Inversamente, esta vitória traduzir-se-á num pequeno hiato de estado de graça que o Governo não deve desaproveitar para, por um lado, fazer esquecer a forma como aterrou abaixo dos 3% de défice orçamental e, por outro lado, procurar lançar uma nova política de reformas que faça com que o resultado deste ano não seja um circunstancial exercício contabilístico.

Em primeiro lugar, ao contrário do que aconteceu nos últimos meses, o discurso orçamental tem que passar a ser utilizado como um mero instrumento ao serviço de uma política de progresso e não, ele próprio, um desígnio nacional.

De seguida, convém não escamotear, que os resultados obtidos resultaram de uma mistura explosiva de aumento de impostos, arrefecimento global da economia, desorçamentações e exercícios contabilísticos não perenezáveis.

O aumento do IVA, os pagamentos por conta, o retardamento da devolução de impostos aos contribuintes, o adiamento de obras, os negócios favoráveis ao Estado com empresas públicas ou semipúblicas domesticadas, os perdões fiscais, a introdução de novas portagens e outras iniciativas do mesmo género, sacrificaram princípios, fragilizaram retroactivamente algumas críticas ao anterior Governo Socialista e alienaram alguns compromissos eleitorais.

Para quem, como eu, defendia uma outra opção de política económica, este não seria o melhor dos caminhos. Contudo, compreendo-o à luz da forma como se transformou o pré-citado horizonte numa questão de vida ou de morte.

Sabemos que é sempre possível continuar a aumentar impostos, sabemos que é possível paralisar um número crescente de investimentos públicos, sabemos que ainda existem suculentas participações do Estado em empresas susceptíveis de alienação, mas também preve- mos que essa opção, como única e principal, seria suicida.

Assim, como em outros momentos, incentivamos o Governo a lançar de forma determinada as únicas reformas capazes de sustentar a diminuição da despesa pública: as Reformas da Administração Pública e do Financiamento do Estado Social.
Tal como referia há dias Miguel Cadilhe, a Administração Pública é o grande predador da economia portuguesa. É inadiável transformá-la.

Em simultâneo, não há orçamento que resista, enquanto um estudante de classes médias pagar 1,2 euros para almoçar numa cantina, um aluno pagar 50% do salário mínimo para frequentar a Universidade ou um neto do Senhor Champalimaud arrancar gratuitamente uma unha encravada num hospital público.
Finalmente, ainda e mais uma vez, duas questões centrais.

Passada a fase de aflição é indispensável explicar ao País qual é o projecto nacional e o modelo de desenvolvimento em que vai assentar o nosso futuro.
Igualmente, é indispensável enquadrar a nova política económica num quadro de referência estável, que vai passar pela Revisão do Pacto de Estabilidade. Não faz sentido que um País pobre e carente de investimento público, esteja a ser mais papista que a rica e esbanjadora Alemanha. Bom aluno sim. Lambe-botas e "betinho" da turma Europeia não.
Face a tudo isto, um Bom Natal e Felicidades para 2003 é o que todos precisamos.
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