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Correio da Manhã

Opinião
21 de Agosto de 2007 às 09:00
Presidente da República escolheu o mês de Agosto para dar sinais de vida. Vetou politicamente o Estatuto dos Jornalistas; ganhou no Tribunal Constitucional a defesa dos direitos dos contribuintes, que não ficarão sujeitos ao levantamento do sigilo bancário sempre que reclamem fiscalmente contra o Estado, e manifestou-se incomodado com mais uma demissão polémica na área cultural.
Não é bom que haja guerrilha política que já opôs outros presidentes a outros governos. Mas para o regime funcionar é essencial um Presidente da República que não abdique das suas competências constitucionais. À luz de tantos poderes que a Constituição lhe atribui, um Presidente mudo e quedo, estilo corta-fitas, seria mesmo inconstitucional.
O regime português é semipresidencialista, sendo o Presidente votado directamente pelos eleitores. Noutros regimes, é o Parlamento que escolhe e vota o nome do Presidente que não tem, por isso, a mesma relevância constitucional.
Já a Constituição francesa, por exemplo, permite uma leitura mais presidencial do regime. Em França, o desempenho do actual presidente, o hiperactivo Sarkozy, está mesmo a eclipsar a figura do primeiro-ministro.
Em Portugal, esse não é o esquema de poderes desenhado pelos deputados constituintes. Mas, ainda assim, o Presidente da República foi dotado entre nós de amplas competências, cujo bom exercício é determinante para a saúde do regime.
Não se espere do actual Presidente da República uma activa militância antigovernamental, coisa que podia agradar a certos amigos e a alguns adversários: aos primeiros, por alegadamente lhes facilitar o regresso ao poder, aos segundos, porque veriam confirmadas as suas piores previsões sobre a eleição deste Presidente.
Acontece que nos últimos anos em que assumiu a pele de primeiro-ministro, o actual Presidente da República ficou a saber como é difícil governar com uma constante oposição desenvolvida pelo Palácio de Belém. Não é provável que reedite a receita com José Sócrates. Os custos de uma guerra política permanente entre Governo e Presidente são sempre elevados para todos, sobretudo para os portugueses.
Em todo o caso, as últimas atitudes de Cavaco Silva parecem indicar que a actuação presidencial não se deixa aprisionar por considerações de outra ordem, tenham elas a ver com a reeleição ou com outros aspectos.
Para o País é sempre um bom sinal quando os Presidentes da República assumem com clareza e liberdade, no quadro constitucional, a sua leitura do interesse nacional. De resto, não foram eleitos para outra coisa.
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