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Correio da Manhã

Opinião
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6 de Janeiro de 2003 às 00:31
Para quem não assistiu à cena, é preciso começar por esclarecer que ela é tipicamente portuguesa. Uma fila enorme. Gente a amontoar-se à porta. Forçando a entrada. O safe-se quem puder. Todos querendo aproveitar o último minuto da última hora. E pancadaria. Com polícia, câmeras de televisão, sopapos e impropérios à mistura.

A novidade não está, portanto, na situação propriamente dita. Mas no local onde ela ocorreu e nas razões que originaram estes excessos. O local, a repartição de finanças de Odivelas. A fila era para pagar impostos.
Nunca visto. Os portugueses à batatada porque queriam e não conseguiam pagar impostos. Não era à porta de um estádio para ir ver a bola. Não era sequer para receber o que quer que fosse. Era para pagar. E ainda por cima impostos.

Tentem explicar este episódio a um cidadão estrangeiro e vejam o que acontece. Vejam se ele consegue entender o sentido de um País em que, num dia liga a televisão e vê o Presidente da República e o cardeal patriarca tão angustiados com a injustiça fiscal e no dia seguinte assiste a uma zaragata popular à porta de uma repartição de finanças.

Afinal, o que é que indigna o Chefe de Estado e tanto preocupa o chefe da Igreja portuguesa, quando milhares de pessoas desesperam por não conseguirem pagar os impostos que devem? É esta a injustiça fiscal portuguesa? Será que, quando o doutor Jorge Sampaio e o dom José Policarpo falam em "evasão fiscal", não querem realmente dizer "exclusão fiscal"?

Olhando para aquilo que se passou na última semana, merece solidariedade, institucional e eclesiástica, aquela parte da população portuguesa que, tal qual as "listas de espera" do sistema de saúde ou os "numerus clausus" do sistema de ensino, não tiveram acesso a um balcão do Fisco.

Mas fica verdadeiramente complicado, para esse tal cidadão estrangeiro, perceber a real história fiscal deste País. E que ela é exactamente o contrário daquilo que parece.

A primeira coisa a esclarecer é que existe mesmo fraude e evasão fiscal em Portugal, que o fenómeno atinge uma dimensão ímpar na Europa civilizada e que, entre os 300 mil contribuintes que foram regularizar a sua situação fiscal nos últimos dias, não estão certamente os "tubarões" da fraude e os maiores delinquentes fiscais deste País.

Apesar dos significativos valores recolhidos em impostos atrasados, mil milhões de euros (o que dá uma média de 3333 euros por contribuinte), na malha deste perdão fiscal não caíram os "peixes graúdos" envolvidos nas operações mais complexas de facturas falsas, falsificação de documentos, lavagens de dinheiro ou branqueamento de capitais.

Este perdão fiscal, para o colocar nos termos certos, foi muito mais eficaz junto de quem se atrasou a pagar impostos do que a perseguir aqueles que fogem realmente ao sistema. Aquela confusão em Odivelas, portanto, foi criada por quem tem os impostos em falta e não por quem nunca os pagou.

Nesta fase da explicação, temos de ensinar ao nosso visitante estrangeiro o conceito de "perdão fiscal", pois no seu país um perdão é a última coisa que se concede a quem não cumpre as obrigações fiscais. Se, com sorte, estivermos a ser bem sucedidos na explicação, o mais difícil vem a seguir: convencê-lo sobre as razões da incapacidade de o nosso Estado fiscalizar os seus contribuintes e executar as dívidas dos relapsos.
Dizemos-lhe que a administração fiscal portuguesa tem quase 20.000 funcionários. Como termo de comparação, refere-se que só a Sonae e o BCP empregam tanta gente. E ele percebe imediatamente o sentido de tudo isto.

Vinte mil pessoas. Num caso para construir o maior grupo económico nacional. No outro para criar o maior grupo financeiro privado. E, finalmente, na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, para se conseguir um dos maiores níveis de evasão fiscal dos países desenvolvidos.

Uma máquina fiscal, com vinte mil funcionários, que é incapaz de combater a fuga e a fraude nos impostos - está tudo dito. Num País assim, que estranheza provoca o facto de aqueles que não pagam impostos serem perdoados pelo seu Governo, atacados pelo Presidente e acabarem, entre eles, à bofetada na porta de uma repartição de finanças?
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