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Correio da Manhã

Opinião
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25 de Julho de 2002 às 23:44
Deixá-los gozar, portanto, um Agosto tranquilo, de preferência longe de toda a espécie de problemas. E, em jeito de despedida, com votos de boa praia (ou qualquer outro cenário), recomendar-lhes prudência na estrada. Nada de ultrapassagens perigosas, nada de esquecer a exigência de uma condução segura, nada de carregar em excesso no acelerador.

A propósito de carregar, ocorre-me que os nossos parlamentares, também eles em rota de merecidas férias, irão passar a dispor na próxima sessão legislativa (será mesmo desta vez?) do sistema electrónico há bastante tempo instalado nas bancadas, cuja utilização foi aprovada na anterior legislatura - a que ficou conhecida como limiana - mas só agora eventualmente se concretiza.

A pedra de toque foi, como é sabido, a votação da Lei de Programação Militar por uma maioria de deputados que, afinal, incluía ausentes, doentes e subtraentes, o que pôs em causa não só a funcionalidade do Parlamento como o seu próprio prestígio enquanto instituição democrática.

A questão sensibilizou, como não poderia deixar de ser, o Presidente da República, que enviou à Assembleia uma mensagem a este respeito, aconselhando melhores soluções para a contagem de votos, o que terá particular significado sempre que for submetido a aprovação qualquer diploma que exija maioria qualificada. Vai ser, portanto, utilizado o voto electrónico.

O que me leva a recordar que já em Novembro de 1999 o Partido Socialista (pela voz do então ministro Fernando Gomes) anunciou ser em breve permitido aos eleitores votarem em qualquer parte do País, independentemente do círculo em que estão recenseados.

O sistema, porém, ainda não foi disponibilizado, nem se sabe quando o será. Depende, tudo o indica, da emissão de um novo cartão de eleitor, que depende da informatização dos cadernos eleitorais, que por sua vez depende da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, da criação ou não de círculos uninominais e do acordo, ou não, entre a maioria parlamentar e a bancada socialista. Neste País é assim. Tudo se complica, até mesmo para se poder carregar num botão.
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