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Correio da Manhã

Opinião
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Magalhães e Silva

Carta aberta aos deputados

No célebre filme "Feios Porcos e Maus", a avó invectiva um dos netos com o inesquecível sarcasmo: "Andas à procura de emprego e a pedir à Virgem para não encontrares". É o que aconteceria ao vosso empenho em combater a corrupção se, conscientes da inconstitucionalidade dos projectos sobre enriquecimento ilícito pendentes nessa Casa, os aprovassem apesar disso. Porque todos violam o princípio da presunção de inocência e estão, por isso, fadados para soçobrarem no Tribunal Constitucional. Sejamos realistas. O projecto que tem condições políticas para passar é o do CDS/PSD. E o que é que ele diz? Que se alguém adquirir um bem que, ultrapassando ora 100, ora 350 salários mínimos mensais, for incompatível com as suas declarações fiscais de rendimentos e não se determinar forma lícita de ter sido adquirido, comete o crime de enriquecimento ilícito.

Magalhães e Silva 4 de Fevereiro de 2012 às 01:00

Vamos a um exemplo: Luís, com 25 anos, teve, nos últimos 5, 300 000 € de rendimentos e de despesas 200 000 €. Mais nada. Aparece com uma casa de dois milhões de euros, mais um Bentley e um iate. A investigação não apura qualquer causa lícita de aquisição destes bens; e Luís, ouvido na PJ e em julgamento, usa do direito ao silêncio e nada declara. Tem de ser condenado.

Pois é. Acontece que a Tia Maria deixou-lhe no Brasil dez milhões de euros, tendo posto como condição que essa quantia fosse para o sobrinho, através de uma offshore nas Ilhas Virgens, e daí transferida para a conta dele, em Portugal. A polícia viu os movimentos na conta e perguntou às autoridades bancárias das Ilhas Virgens pela proveniência do dinheiro; o que elas, obviamente, recusaram. Percebe-se, pelo exemplo, que sancionar alguém com estes pressupostos é um completo desconchavo e viola flagrantemente o princípio da proporcionalidade que a Constituição garante.

Dirão, todavia, os Senhores Deputados: e não podia o Luís esclarecer tudo? Podia, mas então ficava ele com o encargo de provar que actuara licitamente, i.e., violava-se precisamente a ... presunção de inocência. Nada, então, a fazer? Nos textos abaixo, mostra-se como se pode fazer sem violar a Constituição.

Basta ler o texto que avanço para V.Exas concluírem que a adopção da proposta que sugiro não fará perder a face a ninguém, incluindo o PS: não se abrange só a classe política e deixou de haver violação da presunção de inocência. V.Exas são, obviamente, livres, de prosseguir nos projectos que estão. Mas não têm dúvidas de que, reprovados eles no TC, aqui estarei, então, a apontar o dedo aos responsáveis. Estou certo de que o sentido do bem comum prevalecerá.

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