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Correio da Manhã

Opinião
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3 de Junho de 2003 às 00:00
Nos últimos tempos, tem sido recorrente, nos mais variados sectores, a caracterização de Portugal como “Estado do Terceiro Mundo”, como “República das Bananas”, como “Sociedade de Opereta”, como “País da Tanga” e como “País das Tontarias”!
Mas, nos últimos dias, o espectáculo ultrapassou todos os limites do suportável. E, ainda no eco das celebrações centenárias da morte de E. Zola e da sua famosa “Carta ao Senhor Presidente da República Francesa” encabeçada pelo ainda mais famoso título “J’accuse!” simbolizando o início da moderna intervenção dos intelectuais nas questões da Sociedade, sinto o dever cívico e humano de dizer: “Basta!” e dirigir-me a V.Exa., apelando não só à grande autoridade moral e lúcida visão dos negócios do Estado que todos Lhe reconhecem mas também e sobretudo aos seus poderes e deveres constitucionais, enquanto Presidente da República Portuguesa, de último garante do “regime democrático” nacional.
Senhor Presidente da República: a guerra declarada entre o “poder político” e o “poder judicial” (“Dia triste para Portugal”, “Matar ou Morrer!”, “Nada ficará como dantes!”, “Daqui ninguém sairá ileso”, “As últimas horas do sistema”, etc, etc, etc. são títulos de jornais que dispensam quaisquer comentários), provavelmente com culpas objectivas de todas as partes, não será resolvida ou ultrapassada com as “boas vontades” ou as “hipocrisias” do género “Há que respeitar a separação dos poderes”, “Há que ter confiança na justiça”, “Todos são iguais diante da lei”, etc.
Tornou-se, para todos, evidente o estado calamitoso tanto dos “políticos” como dos “juízes”.
No que aos “políticos” diz respeito, a situação de “subdesenvolvimento humano sustentado” do País fala por si: em todos os índices Portugal ocupa a cauda da Europa (se exceptuar--mos as vitórias desportivas do FC do Porto...) e se é verdade que a classe política não é a única responsável e que é necessário evitar os populismos demagógicos anti- ou a-políticos que não raro prenunciam as situações menos democraticamente aceitáveis, não é menos verdade que uma grande parte das responsabilidades lhes devem ser assacadas, tal o espectáculo de mediocridade e de inoperância, para não dizer mais, que todos os dias vêm oferecendo ao País e ao Mundo.
Quanto ao “poder judicial”, será suficiente lembrar alguns tópicos para revelar o seu atraso e insustentabilidade: como é possível que, segundo os números das estatísticas, Portugal seja dos países com menor criminalidade e maior população prisional, para não falar do escândalo das “prisões preventivas” e das “escutas telefónicas”, que quotidianamente nos tornam objecto da chacota universal? O advogado brasileiro que ultimamente tanto desagradou ao nosso amor-próprio até pela sua pesporrência limitou-se a dizer em voz alta aquilo que a maioria dos Portugueses e dos Europeus pensa e até vai dizendo sobre o anacrónico estado da justiça em Portugal... Não acaba um dos fazedores de opinião da praça lusa (Público, 30/05/03) de referir-se ao terrível “Essencial” que é “dever fazer soar uma campainha de alarme para todos os que acreditam que não há investigação nem justiça que se possam exercer sobre os escombros do Estado de Direito”?
E, obviamente, não interessa a ninguém, ou, pelo menos, não interessa à Democracia Portuguesa, continuar nas veladas ou explícitas acusações recíprocas entre a “classe política” e a “classe judicial”, sugerindo uns que se está em presença de um verdadeiro “Watergate dos juízes” (quais Di Pietro e Garzón de pacotilha) e até de uma conspiração e cabala de perigosas forças ocultas ( em que só a “Integração Europeia” nos salvará de um dos clássicos “golpes de Estado” à portuguesa...) e outros que é necessário pôr um termo definitivo a todos os privilégios e corrupções dos políticos....
Senhor Presidente da República: o fim do “antigo regime”, de que em vários aspectos a Sociedade Portuguesa ainda se não libertou efectivamente, é marcado pela “Declaração dos Direitos do Homem” e pelo advento da soberania exclusiva do Povo, como fonte única de todo o poder e de todos os três poderes constitutivos e configuradores das “Democracias Modernas” (legislativo, executivo e judicial). Há, na vida dos Povos e das Nações, momentos em que a única solução é um regresso à fonte originária e única de todo o poder e de todos os poderes da Sociedade, até para evitar eventuais “cedências, combinações e arranjos” ( que alguns já começam a vislumbrar no horizonte) que levem a que tudo vá continuar como dantes, o que seria a pior de todas as soluções.

*Professor Universitário e criador da 1.ª Licenciatura das Universidades Portuguesas em Ciência Política
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