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Correio da Manhã

Opinião
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Francisco Moita Flores

CARTAS ANÓNIMAS E ÁLIBIS

(...) Temo que o terramoto apregoado não passe de um alguidar de barrela para lavar roupa suja (...)

Francisco Moita Flores 4 de Janeiro de 2004 às 00:00
O início do conhecimento da acusação no caso Casa Pia, despejada gota a gota, não augura nada de bom. E se ainda é cedo para questionar a investigação e os métodos escolhidos para sustentar a prova, aquilo que já se sabe é suficientemente grave para que não se tirem conclusões políticas, de política judiciária claro está, perante o que já foi revelado.
O problema central está no quadro daquilo que poderíamos definir pela ética da investigação criminal. É certo que segundo o modelo português, a fase da instrução, dirigida e construída pela Acusação, tem como objectivo a realização do chamado princípio do acusatório, isto é, em linguagem simples, quem acusa é que tem de provar os factos. Sublinhei deliberadamente o verbo provar. É que a investigação criminal, ao contrário da investigação jornalística, não lhe basta divulgar com base em conhecimento de superfície. Tem regras claras e claramente limitadas no tempo. Dito de outra forma, apesar de se falar em acusação, investigar é desde o primeiro momento um acto que busca como essência da sua própria natureza o contraditório. Isto é, a investigação formula uma hipótese. O fulano A cometeu este crime. E a hipótese não surge do nada. Vem do caudal de informação que lhe aponta o dedo acusador. Mas é fundamental que a própria investigação que está a procurar acusar faça a pergunta contraditória: mas será que A cometeu este crime? Tal tratamento heurístico e hermenêutico dos indícios é que permite dar-lhe a dimensão jurídica de prova.
Ora, a ser verdade o que foi publicado, existem arguidos acusados de crimes que não os poderiam ter praticado devido ao facto de estarem noutro lugar. Alguns deles bem longe do País. A ser verdade, repito, falhou aqui esta tensão contraditória que teria facilitado em vez de complicar.
Também já o disse, e reconheço que não foi popular aquilo que disse, num País com má consciência por décadas de desprezo pelos direitos da criança e que de repente quer resolver todas as suas más consciências pela via inquisitorial, da vingança e da justiça privada, que particularmente os crimes associados à pedofilia, graças a actual sensibilidade colectiva para o problema obrigavam, logo no início da investigação a cuidados e cautelas que vão muito para além do que é normal. É que a carga de censura social e moral que impende sobre meros acusados é muito maior do que a medida da pena que o direito estabeleceu para estes crimes. Basta a indiciação para destruir vidas. Aconteceu noutros países e pode bem vir a acontecer aqui.
A euforia jornalística contaminou a própria recolha de prova e esta ausência de sensibilidade, esta desumanização do próprio processo (que em si mesmo visa a protecção da dignidade humana) fez com que não houvesse cuidado em separar trigo e joio. Quer pretensos crimes já prescritos (porque se estão prescritos não foram investigados e por isso não se pode saber da sua verdade intrínseca) quer a indiferença face à gravidade de cartas anónimas, que atingem a honra de gente sem mácula, revelam o mais profundo desprezo face ao bom nome daqueles que nem o direito de se defender vão ter. Uns porque o pretenso crime já prescreveu, outros porque a carta anónima apenas serviu de apenso e era desnecessária à investigação.
É esta ausência de humanidade que me aflige. A lei pela lei, letra a letra, sem lhe reconhecer a dimensão moral e o limite ético e sem curar de resguardar aquilo que é acessório do que é fundamental.
Estamos no início do conhecimento da acusação mas a estrada parece pejada de escolhos. E temo que o terramoto apregoado não passe de um alguidar de barrela para lavar roupa suja enquanto os culpados, bem, desculpem, mas no meio deste batota toda há ainda alguém preocupado com os verdadeiros culpados?
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