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Correio da Manhã

Opinião
7
8 de Março de 2003 às 00:24
SIM

Se há domínio em que o Estado deve reforçar a sua presença, ele é seguramente o controlo da idoneidade das escolas de condução. Um alvará serve para isso mesmo. Em tese – e sempre em tese – a liberalização oferece melhores serviços aos cidadãos. Mas por cá abundam os exemplos em sentido contrário. Antes de fomentar o negócio, o Estado deve fazer tudo para poupar vidas de jovens que morrem nas estradas meia dúzia de meses depois de adquirirem a tão desejada carta de condução.

Edgardo Pacheco
Editor de Política

NÃO

A liberalização, com a responsabilização dos proprietários, é o melhor antídoto para a corrupção. Fazer depender a existência de um negócio banal de uma licença é promover o favor do alvará, devidamente remunerado. O Estado deve-se reger pelo princípio da abertura de todos os negócios à livre concorrência entre privados, havendo da parte das autoridades públicas uma efectiva fiscalização que garanta a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e quem não cumprir deverá sofrer as consequências.

Armando Esteves Pereira
Editor Executivo
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