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Correio da Manhã

Opinião
6
29 de Junho de 2002 às 23:20
SIM

A alínea b) do 288 suscita, como outros, algumas incompreensões. Impor nos Limites Materiais de Revisão “a forma republicana de Governo” é tão estulto como brandir na alínea g) “a existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista”. Não está em causa a proclamação de Portugal como República soberana. A questão é ler a Constituição mais atentatemente. E aí, a Causa Real até dá uma ajuda.

João Vaz (Director-Adjunto)

NÃO

Mais do que ter uma "Constituição Mais Democrática" é importante termos um País mais democrático. A troca de palavras no Art. 288º (Limites materiais da revisão) é de somenos, quando ainda há tanto por fazer pelas pessoas... directamente. E até pelo próprio texto da CRP, para o aproximar o mais possível da realidade actual. Não têm que se sentir "clandestinos" os monárquicos: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" (Art. 13º).

Rui Hortelão (Subeditor de Actualidade/Reportagem)
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