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Correio da Manhã

Opinião
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9 de Janeiro de 2007 às 17:00
O debate sobre o aborto deve permitir o esclarecimento sereno, dando aos eleitores a informação para uma escolha em consciência: os princípios e os valores éticos envolvidos; o que diz a Ciência, no seu contínuo avanço; as concepções do homem e da vida que se confrontam; as diferentes perspectivas da dignidade humana; os apoios sociais do Estado e da sociedade civil às famílias e às mulheres mais pobres ou em situação de risco.
Mas na questão do aborto, infelizmente, também se jogam interesses económicos ou, noutra linguagem, alegadas oportunidades de negócio. As clínicas espanholas especializadas em abortos, por exemplo, não têm escondido o seu interesse no próximo referendo. Há clínicas espanholas que já fazem publicidade enganosa nalguns jornais portugueses, recorrendo ao título espantoso ‘Tratamento Voluntário da Gravidez’! Não assumem dedicar-se à realização de abortos: prometem tratar voluntariamente a gravidez. Estes anúncios têm sido pacatamente publicados. Talvez não seja politicamente correcto levantar problemas à publicidade de clínicas, cujo posicionamento na questão do aborto, até coincide com o do próprio Governo.
De facto, o referendo sobre o aborto está por realizar e o respectivo quadro legal por alterar, mas o Governo, embevecido com o exemplo espanhol, já pondera a celebração de convenções, para a realização de abortos em clínicas privadas.
O ministro da Saúde veio mesmo declarar que o Serviço Nacional de Saúde não garante a confidencialidade das mulheres que pretendam realizar o aborto, em hospitais do Estado. Esta ausência de confidencialidade significa que os utentes do Serviço Nacional de Saúde não dispõem de salvaguarda da confidencialidade dos seus dados clínicos? Não há sigilo profissional nos hospitais do Estado?
Quando se proclama que os hospitais do Estado não garantem a confidencialidade de quem lá realizar um aborto, parece implícito o convite à utilização preferencial de clínicas privadas. Se fosse outra pessoa, que não Correia de Campos, dir-se-ia que o ministro da Saúde estaria, com estas declarações, a angariar clientes para tais clínicas. O que o ministro terá querido, certamente, é preparar a opinião pública para a celebração de acordos com clínicas privadas, justificando antecipadamente aos contribuintes o dinheiro que com elas pretende gastar.
Correia de Campos já prometeu clarificar o que disse, mas talvez não tenha querido ou não tenha sabido dizer. A confusão nasce do afã com que o ministro da Saúde se tem colocado na questão do aborto, não resistindo a envolver permanentemente o Governo nesta campanha e permitindo que alguns já comecem a chamar a atenção, para o facto de Correia de Campos, que pisca o olho às clínicas do aborto, ser exactamente o mesmo que defende o consecutivo encerramento de maternidades, no Interior do País. A comparação não deixa de ser demagógica, mas a imprudência de Correia de Campos torna-o cada vez mais vulnerável.
O esclarecimento sereno é obrigação de todos, mas os ministros e os titulares de cargos públicos devem dar o melhor, e não o pior, dos exemplos.
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