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Correio da Manhã

Opinião
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4 de Novembro de 2003 às 00:00
Pela primeira vez desde a sua posse, o Governo começa a deitar contas à vida. Cedo de mais para os que esperavam grandes feitos. Tarde de mais para os que receiam o descalabro. A vaia da Luz e o aviso de Sampaio podem não ser episódicos mas o prenúncio de uma contestação cada vez mais alargada, mais presente e mais vigorosa. Multiplicam-se as intervenções a denunciar o desacerto das políticas seguidas para suster o défice e impulsionar a recuperação. Começa a generalizar-se a ideia de que, afinal, este Governo, quanto às grandes questões, nunca teve ideias nem receitas para nada. Durão e o seu Governo, como náufragos, têm-se limitado a aguardar um milagre vindo de fora que os arraste e os salve de um fim trágico.
Mas o mar está encapelado e o tempo com eleições à vista começa a fugir-lhes debaixo dos pés. Em breve terá de iniciar uma governação eleitoralista e não sabe como sem contradizer todas as suas opções. O País não produz, o Governo não sabe incentivar a produção nem cobrar receitas e limita-se por isso a operações de cosmética. O cavalo de batalha está a deslocar-se da maldição do défice (que já não rende...) para a luta contra a fraude fiscal. Mas, mais uma vez, desajeitadamente. Quem faz previsões em alta não pode admirar-se de não atingir os objectivos. Acorda na cama em que se deitou.
Vem, depois, o sigilo bancário. É claro que o seu fim é urgente. Mas trata-se mais de uma questão de moralização do que de uma via para conseguir um aumento de vulto nas receitas. Porque por essa via apenas se ataca a fraude dos ricos, dos corruptos e dos oportunistas endinheirados. Que quando ele for levantado já terão as suas fortunas bem longe e a bom recato. E a fatia restante de fraude fiscal (dos que não têm fortunas nos bancos) terá de ter um tratamento muito mais cauteloso. Porque a fraude fiscal, contrariamente ao que alguns pretendem, não faz parte da cultura do português nem lhe está inscrita na alma. A questão é que a legitimidade do tributo tem vindo a ser posta em causa cada vez de modo mais agressivo. Ninguém em seu perfeito juízo larga de bom grado um cêntimo que seja se não tiver a garantia da sua melhor utilização. De que irá ser gasto do modo mais útil em proveito da comunidade.
É a imoralidade no uso dos dinheiros públicos que acarreta e sugere mesmo essa outra imoralidade que é a evasão. E que deixa que muitos possam pensar que a sua resposta é inocente, porque traduz afinal uma espécie de legítima defesa contra um fenómeno que sentem como de extorsão. E os portugueses cada vez menos conseguem entender qual o destino dos seus impostos. Vêem o Estado demitir-se de tudo. As garantias de emprego diminuem. Os subsídios não se sabe até quando irão durar, as reformas perigam, a prestação de cuidados de saúde deixou de ser uma prioridade do Estado e o sector está praticamente à mercê dos grupos privados, que nunca fizeram caridade. Insiste-se quase infantilmente em gastar milhões com submarinos num contexto absurdo, como quem brinca com soldadinhos de chumbo numa inversão absurda e doentia de prioridades.
E o rol é interminável. Um exemplo real: pedir às pessoas que paguem impostos para o Governo obrigar a televisão pública a reduzir publicidade e perder receitas para que as televisões privadas encham os cofres (e preparar até a criação de uma taxa para compensar essas perdas) é tomar todos os portugueses por imbecis ou atrasados mentais. Se é este o estímulo que se dá aos portugueses para que paguem pontualmente os seus impostos estamos conversados.
Mas, agora, o Governo decidiu introduzir uma nota romanesca na gestão do sector, e optou por um cenário das mil e uma noites para recuperar uma parcela ínfima dos seus atrasados. Poderia ter recorrido ao cobrador do fraque. Mas não. Optou por introduzir no folhetim um príncipe das Arábias, Al Waleed de seu nome, usando para o efeito o chapéu Citigroup, e o seu "braço armado" Sociedade de Titularização de Créditos Sagres, providencialmente registada na CMVM há quatro meses.
Especializado em explorar filões, o príncipe aí está para se substituir à soberania do Estado e fazer mais um dos seus famosos negócios. O Governo demite-se e contrata necrófagos. Por ajuste directo como convém.
Mas alguém se esqueceu de ler a Constituição...
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