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Fernanda Palma

Conceito de morte

Em 6 de novembro, foi publicado um discreto despacho do Ministério da Saúde (14341/2013) que parece afastar-se do conceito de morte cerebral, definida como "cessação irreversível das funções do tronco cerebral" no artigo 2º da Lei 141/99, de 28 de agosto.

Fernanda Palma 17 de Novembro de 2013 às 01:00

O despacho modifica os procedimentos de comprovação da morte, para efeito de colheita de órgãos.

Anteriormente, a Declaração da Ordem dos Médicos 235/94, de 11 de outubro, impunha a realização de dois conjuntos de exames diferidos no tempo, por dois médicos especialistas e experientes, que não podiam pertencer à equipa envolvida num futuro transplante. Agora, retoma-se o conceito de morte por paragem cardiocirculatória tida como irreversível.



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