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Correio da Manhã

Opinião
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28 de Setembro de 2003 às 00:00
No meio de mais uma semana complicada para a Justiça, destaco duas situações. No caso das FP-25, a condenação dos arrependidos e a absolvição dos restantes, sem interposição de recurso por parte do Ministério Público. No processo da Casa Pia, o acórdão do Tribunal Constitucional pôs em causa uma decisão da Relação de Lisboa, cujo presidente se envolveu num incidente lamentável com jornalistas da SIC.
Separemos as águas. Num caso, o das FP-25, abundam as dúvidas sobre o funcionamento da Justiça; noutro, o da Casa Pia, o Tribunal Constitucional limitou-se a decidir de forma diferente da Relação, mandando reapreciar os recursos da prisão preventiva.
No processo das FP há que pôr em causa o porquê, o como e o quem desta decisão. No acórdão do Tribunal Constitucional, assistiremos a uma controvérsia jurídica, perfeitamente normal no dia-a-dia da Justiça.
Em todo o caso (ironia do destino) foi na decisão do Tribunal Constitucional que se registaram incidentes públicos e notórios, com o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa a envolver-se num lamentável episódio com repórteres televisivos.
Os nervos à flor da pele nunca resolveram problema nenhum, mas é indispensável não fazer como a avestruz e repensar as relações entre os diversos corpos sociais, sem deixar os media de fora. Não há direitos ilimitados na posição de quem quer que seja - juízes, advogados, médicos, jornalistas, polícias, políticos ou quaisquer outros. Há limites que todos conhecem, mas que nem todos respeitam, no exercício das respectivas funções. A conflitualidade nestes casos deriva, muitas vezes, da confusão sobre o papel desempenhado por cada um na sociedade - os magistrados não são políticos; os jornalistas não são polícias; os políticos não são juízes.
O magistrado que aspira a ser político, corre o risco de manchar o seu trabalho, impregnando-o de preconceitos ideológicos redutores da Justiça; o jornalista armado em polícia social de recurso é tentado a deixar o esclarecimento à porta das suas notícias e investigações, deixando-se instrumentalizar por interesses que não domina e por caminhos que não conhece; o político que não se conforma com o poder judicial independente, não prescinde de condicionar e, porventura, contrariar o funcionamento regular da Justiça.
A consciência do papel específico de cada classe profissional é indispensável ao funcionamento comunitário. A concorrência entre os corpos sociais (que se atropelam e distorcem nas respectivas vocações) contribui para o descrédito de todos. Prejudica-se, designadamente, a justiça, a política e a comunicação. Exemplos: o episódio com o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e a espantosa decisão do processo das FP-25.
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