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Correio da Manhã

Opinião
21 de Setembro de 2007 às 09:00
País está sublevado com as consequências da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal. Com razão. Porque contrariamente a governantes e legisladores o País preocupa-se com o seu bem-estar.
Os Portugueses sentem-se cada vez mais inseguros e não precisam que o Governo aumente ainda mais a sua insegurança libertando presos perigosos. Se um preso se evade da cadeia temos um drama. E responsáveis. Se o Governo despeja cadeias nada acontece a ninguém. É o grande forrobodó da irresponsabilidade total. Da parte dos que defendem a reforma (que tem aspectos positivos) há, sobretudo, um grande equívoco. Uma coisa é moralizar e diminuir as condições e prazos da prisão preventiva. Outra a inconsciência na libertação de criminosos. Todos estamos de acordo em que os prazos de prisão preventiva deveriam ser encurtados. Todos lastimamos que seja possível manter na prisão por períodos de tempo verdadeiramente escandalosos pessoas que mais tarde acabam por ser inocentadas. Todos sabemos que o ideal seria que uma investigação bem feita e de resultados inequívocos precedesse, sempre, qualquer medida de privação da liberdade. E não seguir-se-lhe. Como muitas vezes acontece. Com ela ganhariam os cidadãos, os investigadores e os tribunais. E até o segredo de Justiça. Mas infelizmente não é assim que acontece. Prende-se primeiro e investiga-se depois. Com este sistema não admira que os prazos da prisão preventiva pareçam sempre curtos aos investigadores. Mas o que está em causa, agora, é o modo abrupto como esta reforma restitui à liberdade criminosos já condenados e de alta perigosidade. Autores de crimes com elevadíssima censura social. Homicidas, violadores, pedófilos, dealers e quejandos. E, isto sim, é uma leviandade que nada justifica. Que não abona rigorosamente nada a favor das qualidades e das intenções dos autores da lei. Que só por isto (que não é pouco) passam a ser tão indesejáveis como os criminosos que mandaram para casa. E, no mínimo, pela sua negligência culposa, passarão a ser, aos olhos de todos nós, co-autores de todos os crimes que eles venham a praticar. Acusada de ser feita à medida do processo Casa Pia, esta reforma tem muito que se lhe diga. Com a entrada em vigor deste novo Código, fica gravemente comprometida a investigação da ‘Operação Furacão’. A maior já desencadeada até hoje em Portugal, em que há duzentos arguidos suspeitos de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Tire-se conclusões. Duzentos arguidos são um exército. Um lobby, com gentes de todos os partidos, classes sociais e de todas as profissões, capaz de exercer pressões inimagináveis. Se esta investigação for efectivamente prejudicada, quem salvará este ministro e este Governo?

PS – Mendes e Menezes encontraram-se na TV. Felizmente a uma hora em que todos os Portugueses viam futebol. Julgam-se diferentes, mas, naquilo que importa, sáo iguais. Não provocam emoções senão a eles próprios. É uma subespécie, inocente, da auto-estimulação. Menezes queria mais. Quer ser visto por milhões de Portugueses. Ser estrela da TV. Transformar uma questão interna numa questão nacional. Não sei porquê. Pois se nem sequer os militantes do PSD pagam as quotas para poder votar... Isto já nem sequer é populismo. É ( micro) megalomania.
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