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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Crimes de violação

Os jornais dão conta de violações com tal frequência que as fazem parecer um crime banal. Todavia, não podemos deduzir das estatísticas, sem mais, que tenha havido um aumento do crime de violação, sobretudo por duas razões históricas. Em primeiro lugar, a denúncia desse crime era, no passado, muito mais difícil para as vítimas. Em segundo lugar, o crime abrange, hoje, novas condutas. <br/>

Fernanda Palma 28 de Novembro de 2010 às 00:30

No filme ‘Os Acusados’, protagonizado por Jodie Foster, retrata-se a luta da mulher violada perante a Justiça para desfazer o mito da irresponsabilidade dos violadores devido à provocação da vítima. O tradicional estigma da mulher violada tem vindo a ser combatido, muito por obra do pensamento feminista, através de uma cultura de dignificação da vítima e responsabilização do agressor.

Mas também houve um alargamento das condutas que integram o crime. Depois das reformas penais de 1998 e 2007, a previsão legal passou a abranger não apenas a cópula, mas outras formas de penetração. Se antes se pretendia impedir, acima de tudo, a possibilidade de gravidez forçada, hoje, assume-se plenamente a liberdade sexual como bem protegido pelo Direito Penal.

A evolução do pensamento jurídico sobre a violação foi notável. No plano da jurisprudência, foi abandonada uma orientação que desculpabilizava ou nem sequer considerava violação as relações sexuais não consentidas com o cônjuge. Essa era a orientação reinante nos tempos em que tudo parecia correr bem com a Justiça portuguesa, na visão dos que retratam uma crise sem contexto histórico.

A repetição de casos de violação em meio familiar lembra-nos que há um espaço privado, imune ao controlo social, que merece uma atenção intensa. Nesse contexto, a violação necessita, tal como a violência doméstica, de uma política de controlo social específica, atenta às patologias dos criminosos, orientada para a prevenção da reincidência e capaz de combater a cultura de coisificação do corpo.

Por outro lado, ainda se verifica, por vezes, uma tendência nas decisões dos tribunais para adiar em excesso o início da tentativa de violação, mesmo em situações em que o significado dos actos praticados pelo autor do crime é inequívoco. Não se pode ter complacência com quem desencadeia um processo objectivo de redução da liberdade da vítima para manter com ela uma relação sexual forçada.

A conduta criminosa não tem de compreender um contacto físico próximo do início de penetração para ser qualificada como tentativa de violação. Essa visão restritiva enfraquece a tutela da liberdade sexual. Do mesmo modo, considera-se, pacificamente, que já há tentativa de furto qualificado quando, por exemplo, se arromba o cofre de uma casa ou se escala um edifício para subtrair coisa alheia.

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