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Correio da Manhã

Opinião
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27 de Agosto de 2008 às 09:00

Volto, de novo, ao tema do divórcio, agora a propósito do veto de Cavaco Silva, que, reagindo contra a nova lei do divórcio litigioso, critica, além do mais, o facto de esta ter retirado a noção de culpa do fundamento do divórcio litigioso.

Sem pôr em causa a competência constitucional de Cavaco Silva, afigura-se inexistirem razões políticas ou jurídico--constitucionais que justifiquem a manutenção do conceito de culpa, na velha tradição conservadora do direito de família. Nenhuma razão válida existe, quanto aos direitos e garantias individuais das pessoas, que passe pela manutenção da culpa no decretamento do divórcio litigioso. Nenhuma razão justifica tal defesa, nem sequer a noção de contrato mitigado que está subjacente ao casamento. E tal é assim, não porque o casamento esteja em crise, mas porque a nova ordem das coisas assim o dita.

O veto da culpa parece esconder uma posição politicamente conservadora do casamento, desfasada da realidade social, não servindo sequer para proteger a instituição casamento. Culpa, no sentido jurídico do termo, significa violação dos deveres e obrigações conjugais. É esta noção que nos interessa e não a culpa no conceito religioso ou enquanto sentimento que causa o ódio e o desequilíbrio emocional. E porque é que a culpa no sentido jurídico deve ser banida? Porque a violação dos deveres e obrigações conjugais são a capa da culpa, de uma culpa interesseira que serve para a defesa dos bens patrimoniais e da casa de morada de família. Quem decretou divórcios com base na culpa compreende a justeza da sua dispensabilidade. A invocação da culpa, ao proporcionar um espectáculo deprimente, entre duas pessoas que, outrora, se amaram e que, agora, se digladiam, despojando a sua dignidade e privacidade por um punhado de culpa do outro (de escudos/euros), é a negação da instituiçãocasamento, quer no conceito civil, quer no religioso.

O afecto e o amor não podem ficar prisioneiros da culpa. É por isso que esta lei não é de esquerda nem de direita.

O importante é assegurar que o poder paternal e a partilha de bens sejam assegurados de forma justa e equilibrada, que não se desprotejam os filhos menores ou a parte mais fraca da relação. Para isso, a culpa do outro assente no trauma e no medo não faz nenhuma falta. O fechamento conservador impede a produção de novas e boas ideias. A película finíssima que separa a culpa da dignidade do casamento aconselha outro olhar.

 

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