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Correio da Manhã

Opinião
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12 de Junho de 2002 às 23:49
Os crivos que nas últimas três décadas complicaram o ensino superior em Portugal, tornaram, por exemplo, as transferências entre faculdades, com cursos similares, num assunto, inopinadamente, complicado. A falta de legislação apropriada condena à desmotivação muitos estudantes e aflige os pais sempre preocupados com o melhor para os seus filhos. Na emergência , a solução é o desenvolvimento de bons ofícios, através de amigos conhecedores dos “segredos da mina” ou de como a mais estúpida das burocracias tem sempre uma forma inteligente de ser ultrapassada.


O mais incrível da situação é esta incomunicabilidade entre escolas superiores ter degenerado, entretanto, num completo anacronismo com a abertura das fronteiras europeias à circulação de estudantes. Actualmente, é mais fácil um aluno português ter oportunidade de fazer um semestre numa universidade estrangeira do que aproveitar as vantagens de um curso similar numa faculdade vizinha.


É nestas circunstâncias que se torna muito interessante descobrir e destacar o que se anuncia na Lei de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior ontem aprovada em Conselho de Ministros.


A reforma a ser concretizada é importante. Para lá do que possa esconder a linguagem técnica do legislador, o Artigo 4º, que trata dos Objectivos Gerais, refere no ponto 2 que podem “ser celebrados acordos de cooperação entre instituições de ensino superior público e não público, universitário e politécnico” e avança, a seguir, no ponto 3 que “os estabelecimentos de ensino podem associar-se tendo em vista a atribuição dos graus de bacharel e licenciado, mestre e doutor”.


Mesmo extraordinário é que o diploma acrescente no ponto 4 que para o efeito “podem ser celebrados protocolos entre as instituições, tendo em vista a mobilidade de docentes e discentes, o reconhecimento de qualificações e atribuição de equivalências”.


Verdadeiramente inquietante é todo o tempo que se perdeu sem que estas medidas fossem uma realidade. É caso para dizer que o País não pode esperar mais.
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