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Correio da Manhã

Opinião
1 de Abril de 2013 às 01:00

É por isso salutar que olhemos para o que se passa à nossa volta. Aqui mesmo ao lado, em Espanha, está em curso legislativo a alteração do código de processo penal, velho de 1882. Da versão aprovada em Conselho de Ministros há perto de um mês atrás, agora remetida às Cortes, consideram-se merecedoras de realce algumas opções.

A primeira é a que rompe com "a perniciosa tradição inquisitorial" e atribui a direção da investigação ao Ministério Público, em busca de "um sistema de investigação e de julgamento moderno, ágil e equilibrado." Considerou-se que além de melhor se cumprir assim o princípio do acusatório, também numa perspetiva de eficácia o modelo de MP investigador é preferível ao do juiz de instrução, já que os princípios de unidade de atuação e de dependência hierárquica são os que melhor permitem a aplicação de critérios coerentes e de práticas uniformes na direção da investigação penal, em todo o território e em todos os campos da criminalidade.

A segunda é a que, procurando "blindar a independência da investigação face ao poder executivo", destaca dos organismos policiais uma "Polícia Judicial", retira-a da tutela do Ministério do Interior, onde os demais se encontram, e coloca-a na dependência funcional e orgânica do Ministério Público. A terceira é a que instaura com caráter geral o princípio da oportunidade, considerando que a atribuição de discricionariedade ao MP para o exercício da ação penal, segundo critérios legalmente previstos e mediante controlo judicial requerível pela acusação popular ou particular, oferece mais vantagens para o interesse público que a manutenção de um cego princípio de legalidade. Sobretudo quando, acrescento eu, haja excesso de procura e défice de resposta do sistema.

Esta reforma é, pois, assunto para acompanhar. De Espanha também sopra bom vento…

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