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Correio da Manhã

Opinião
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7 de Setembro de 2003 às 00:00
O Ministério da Educação quer reduzir em 20% os orçamentos das escolas do ensino privado e cooperativo com as quais celebrou contratos de associação. Estas escolas substituem-se ao Estado, uma vez que na respectiva região não existem estabelecimentos de ensino público. Nessas zonas do país, os colégios privados constituem a única alternativa para Pais, alunos e professores. Assim sendo, o Estado comparticipa largamente no financiamento destes estabelecimentos. E compreende-se porquê: se, por hipótese, estas escolas fechassem portas, assistiríamos à ruptura da oferta escolar em pontos significativos do País.
Esperar-se-ia, então, que para o Governo estes contratos de associação fossem encarados com a exigência que a administração dos dinheiros públicos exige, mas com a exacta noção do que estes protocolos significam para milhares de famílias, cuja localização geográfica já em muito as penaliza.
Determinar uma redução geral de 20 por cento nos orçamentos destas escolas – e, para mais, numa altura em que o ano escolar já foi organizado e estruturado – indicia que o Governo não compreende nada disto.
Dando de barato que não estamos perante uma perseguição ideológica à escola privada, a decisão roça o caricato já que, entretanto, o Estado continua a dar provas de que não consegue controlar-se a si próprio – a despesa corrente, por exemplo, não pára de subir.
O corte geral de 20% no orçamento destas escolas assume contornos semelhantes a outras medidas cegas, as quais, nas palavras da ministra das Finanças, são as decisões mais estúpidas que se podem tomar. Não posso estar mais de acordo.
VOANDO SOBRE A OPOSIÇÃO
No regresso de férias, Durão Barroso cumpriu, também ele, o quase penoso dever de proceder à chamada ‘rentrée’. E foi, em tudo, diferente de Ferro Rodrigues, na semana anterior. Escolheu poucos temas, falou para o País, projectou para o futuro. Com isto, marcou pontos em relação ao seu adversário mais directo. Mas é uma exibição em jeito de passeio, como naqueles jogos de futebol em que parece haver uma só equipa a jogar no relvado.
O discurso de Durão Barroso, pairando olimpicamente sobre a oposição, é o elogio da debilidade do PS. E um PS mais consistente é indispensável ao jogo de equilíbrio e alternativas que tornam a democracia mais saudável e a governação mais exigente.
PROCESSO CONDICIONADO
Não cessam as pressões sobre o juiz de instrução do processo da Casa Pia. Claro que nem todas as decisões processuais têm sido claras e indiscutíveis, merecendo ser analisadas e escrutinadas. Mas é altamente duvidoso que a forma como se procura desacreditar o responsável pela instrução do processo contribua para credibilizar a posição dos arguidos, face à Justiça e perante a opinião pública.
E há ainda esse "pequeno detalhe": o objectivo final de todos os intervenientes deve ser um, acima de qualquer outro – apurar a verdade.
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