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Paulo Rodrigues

Definir com urgência

Fomos confrontados com declarações do MAI que deixam subentender que a aplicação do Regime Geral da Função Pública à PSP, em 2008, foi exigência dos sindicatos.

Paulo Rodrigues 5 de Outubro de 2013 às 01:00

Resta-nos acreditar que o MAI confundiu o tema e não teve intenção de confundir a opinião pública. Como é sabido, aquando da aplicação do Regime da Função Pública à PSP, a ASPP/PSP reagiu de imediato, pedindo a sua inconstitucionalidade. A ASPP/PSP realizou uma petição exigindo a saída da PSP do regime geral, onde os grupos parlamentares da Assembleia da República se pronunciaram a favor do documento, inclusive os dos partidos que hoje estão no Governo.

Exigimos hoje, como antes, que a PSP tenha um regime específico, de acordo com as particularidades da função policial, porque sabemos, como já referiu o MAI, ser uma mais-valia para o País. Mas se o Governo insiste em aplicar o regime da função pública então, de forma séria, que seja aplicado no seu todo, com os deveres mas também com os direitos, pagando, entre outros, horas extras, noites, feriados e fins de semana. Direitos que sempre foram vedados aos polícias.

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