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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Democracia formal

O caso que o CM hoje publica sobre uma investigação ao presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, é exemplar sobre aquilo que a nossa Justiça não alcança e por que não alcança. Uma investigação ao património do autarca, no poder há 32 anos, demorou oito anos mas não chegou a conclusão nenhuma.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 14 de Fevereiro de 2009 às 00:30

Melhor: concluiu que o enriquecimento de Mesquita tem muitas zonas de sombra mas não consegue atribuir-lhe uma origem ilícita. Tudo isto apesar dos factos do processo e das ligações perigosas a empreiteiros, onde avulta a Bragaparques. Suspeitas de corrupção, tráfico de influências e outros indícios perpassam pelo inquérito, na tentativa de explicar o património de Mesquita, mas a Justiça não chegou a lado nenhum. E não chegou porque a possibilidade de atingir este tipo de interesses está absolutamente blindada na Lei e nos meios de investigação.

Não há crime de enriquecimento ilícito em Portugal e é impossível provar, neste tipo de casos, uma relação directa entre um favor no domínio da decisão política e o recebimento de uma contrapartida. A corrupção em Portugal funciona de forma totalmente diferente do espírito das leis existentes – mas como todos preferem viver nesta podre democracia formal do que partir a louça, cá vamos cantando e rindo, como se tudo estivesse bem no podre reino da Dinamarca.

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