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Correio da Manhã

Opinião
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Carlos Garcia

Desvio de processos

Os Magistrados têm por obrigação cumprir e fazer cumprir a lei o que é incompatível com uma «largueza» interpretativa da mesma segundo conveniências pessoais.

Carlos Garcia 19 de Fevereiro de 2012 às 01:00

Apesar desta «liberdade» de actuação ao arrepio da lei ser um «privilégio» de uma minoria insignificante de magistrados, as consequências, essas sim, não são poucas, designadamente, na investigação criminal, onde provoca uma conflitualidade indesejável que coloca em causa a percepção pública de uma investigação criminal credível. A título de exemplo, apontamos o desvio de processos da PJ para a PSP e GNR, por parte de uns quantos Magistrados do MP.

Antes que nos acusem de corporativismo, importa saber que essas situações já deram origem a recursos de decisões judiciais de primeira instância. Outro sinal de que esta «largueza interpretativa» não é pacífica, no seio do próprio MP, foi a queixa ao PGR, da Drª Cândida Almeida, contra a Drª Cândida Vilar, acusando-a, precisamente, de desviar processos do DCIAP e da PJ, para ela própria e para as "suas polícias" (PSP e GNR), em clara violação da LOIC.

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