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Correio da Manhã

Opinião
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5 de Maio de 2004 às 00:00
Para os juízes desembargadores, a medida de coacção máxima deixou de ser necessária. E, a par disso, consideram ainda que se deve sempre aplicar a “coacção menos gravosa”, na defesa de um princípio contra” “a imposição de limitações à liberdade”.
Segundo o acórdão do Tribunal da Relação, Cruz fica detido em casa, sendo-lhe imposta a obrigação de permanência na habitação indicada nos autos. Mas só o facto de ter saído da prisão muda já muito. Aos olhos dos leigos, parece até que ganhou uma batalha contra a acusação, o que não é verdade porque não foi sobre a matéria do processo que foi dado provimento parcial ao recurso.
O processo da pedofilia na Casa Pia continua na Justiça. Só podia ser assim, porque há vítimas, há suspeitos e terá de haver julgamento para condenar os culpados e absolver os inocentes. Sejam eles quem forem. Num Estado livre, a Liberdade é o primeiro dos direitos e a Justiça o principal dos deveres da República. Ninguém pode admitir que a Justiça dos olhos vendados seja cega aos apelos das vítimas.
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