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Correio da Manhã

Opinião
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Paulo Morais

Dívida (De)vida

Além de absurdo, é iníquo e até antieconómico.

Paulo Morais 27 de Setembro de 2014 às 00:30

Pagar dívidas. Esta é hoje a primeira missão do estado português. O povo passa dificuldades crescentes, sobretudo para alimentar um orçamento de estado cuja maior despesa resulta da dívida pública. E esta é, assim, a causa maior da nossa pobreza.

Esta situação não é admissível. Um estado democrático não pode gastar mais em juros do que em educação, saúde ou qualquer outra função social. Mas esta é, infelizmente, a nossa condição. Sucessivos governos têm celebrado contratos de dívida a juros agiotas, comprometendo-se a cerca de oito mil milhões em juros todos os anos. Esta atitude é irracional: ter o serviço da dívida como maior despesa de estado é equivalente a não haver comida no frigorífico duma habitação, porque se gasta todo o orçamento familiar na manutenção dum carro luxuoso. Além de absurdo, é iníquo e até antieconómico.
O estado português paga de juros cerca de 5% do seu produto interno bruto, o dobro do plausível em países cumpridores. Com esta atitude economicamente insustentável, deixará de cumprir e encaminhar-nos-emos para novo resgate.

Ainda por cima, Presidente, Governo e até a oposição assumem que o pagamento integral da dívida é sagrado! Face a estes sinais, os sacralizados mercados assumiram a dívida pública portuguesa como o mais seguro dos negócios. Em 2013, foi mesmo das mais rentáveis do mundo! Não é pois de estranhar que, em conjunto, os bancos portugueses detenham cerca de 30 mil milhões de euros em títulos de dívida. Aliás, até o apoio internacional (doze mil milhões) destinado à recapitalização do setor financeiro, foi utilizado para especular com a dívida soberana nacional.

Urge pois cortar com este paradigma. O estado deve assumir os seus compromissos financeiros, mas desde que os possa honrar de forma sustentada. Em primeiro lugar, promovendo uma auditoria no sentido de apurar qual a dívida legítima e passível de ser paga. De seguida, negociando juros aceitáveis e formas de pagamento compatíveis. Sobretudo, há que estabelecer um limite máximo anual ao pagamento de dívida, em cada orçamento de Estado. Desta forma, extinguem-se financiamentos agiotas e pode cessar esta insuportável tradição de extorsão fiscal.

Abstenção eleitoral e Citius

Se a maioria se abstiver nas eleições, que acontece?

Fica tudo na mesma. Os deputados serão distribuídos, em cada círculo, proporcionalmente pelos partidos, mesmo que muito poucos votem. Mas seria diferente se os mandatos dependessem do número efetivo de votos. Seriam necessários 40 mil votantes para justificar cada deputado. O Parlamento teria 97 lugares vazios.

Quem gere a plataforma informática da Justiça Citius?

É o Ministério da Justiça que gere tanto a arquitetura do sistema como os processos judiciais. Esta é uma forma de o Governo condicionar a Justiça ou até de a comprometer, como se verificou com o colapso do Citius. A gestão da plataforma deveria ser independente de ministros, a bem da separação de poderes.

Cantora paga 1,2 milhões

nA cançonetista espanhola Isabel Pantoja tem agora menos de dez dias para ingressar voluntariamente na cadeia e pagar uma multa de 1,2 milhões. A cantora foi condenada por branqueamento de capitais, no âmbito do famoso caso de corrupção urbanística "Malaya", no qual esteve envolvido o seu ex-marido já preso, Julian Muñoz, alcaide de Marbella.

O princípio da luz

Opaco

Artur Santos Silva: Cedeu a Fundação Gulbenkian, que preside, para a festa de anos do corrupto presidente angolano. Um frete a Isabel, filha de José Eduardo dos Santos, que detém 20% do BPI, cujo presidente é...Santos Silva.

Translúcido

Miguel Frasquilho: Presidente da AICEP e dirigente do PSD, veio defender (e bem!) a descida de IRS; mas é um dos principais rostos da política fiscal desta maioria governamental, que não pára de aumentar impostos. Incoerente.

Transparente

João Velez de Carvalho: Preside à Sociedade de Transportes do Porto, cujos autocarros passaram a dispor de Internet gratuita. Um novo serviço público para portuenses e turistas, que constitui fator de modernização da cidade.

Governo Parlamento Ministério da Justiça Fundação Gulbenkian BPI AICEP PSD
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