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Correio da Manhã

Opinião
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Miguel Alexandre Ganhão

Divina providência

A seis dias de terem um novo horário de trabalho (mais uma hora por dia), o Tribunal decidiu aceitar a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) contra a lei que impõe aos funcionários públicos que trabalhem 40 horas por semana.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 26 de Setembro de 2013 às 01:00

O Tribunal não apreciou o mérito da providência, nem os juízes olharam sequer para os seus argumentos. Um carimbo na secretaria bastou para travar os efeitos legais.

Reagindo à atitude do STI, o governo disse imediatamente que iria contestar aquela providência. Segundo a lei, basta que o executivo invoque o "interesse público" para que sejam suspensos os efeitos da medida interposta pelo sindicato, que em si mesma tinha por objetivo suspender os efeitos da medida do governo... Confuso? Ainda vamos a meio... Chegados a dia 28, temos uma lei que diz que os funcionários do Estado precisam de trabalhar 40 horas por semana. Mas os efeitos desta lei foram suspensos por uma providência cautelar do sindicato dos impostos, que por sua vez foi suspensa pela invocação do "interesse público" do governo.

Só mesmo o altíssimo para perceber como querem os portugueses governar a sua vida.

tribunal providência sindicato trabalhores impostos
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