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Correio da Manhã

Opinião
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Paulo Rodrigues

Dúvidas

A aplicação do diploma das 40 horas reflete bem o contrário do que foi referido pelo MAI.

Paulo Rodrigues 28 de Setembro de 2013 às 02:27

Entrou em vigor a lei das 40 horas semanais para a Função Pública (FP), incluindo a Polícia. Durante décadas, a PSP teve um regime diferenciado e sempre em seu prejuízo.

A FP tinha um horário de trabalho definido, a PSP nem as horas de descanso necessárias conseguia atribuir, nunca foram pagas horas extraordinárias aos polícias, nunca foram pagos por trabalhar em dias feriados ou fins de semana. Quando entrou em vigor, o estatuto da PSP previa 36 horas de trabalho semanal, contra 35 horas na FP. Quando a ASPP/PSP protestou, a resposta do Governo foi que a PSP deveria ter nesta matéria um regime específico. Afinal, em que ficamos?

Ouvimos o MAI referir a necessidade de reconhecer a especificidade da PSP, mas afinal qual especificidade? A aplicação deste diploma reflete bem o contrário do que foi referido pelo MAI. Quando não se valoriza o tipo de trabalho policial e o seu desgaste, quando não se percebe que o peso da hora em serviço policial é bem mais penoso, simplesmente não se quer reconhecer nada.

A ASPP/PSP não pode deixar que o Governo não se defina e os polícias têm de se unir em prol do nosso futuro, da PSP e da segurança.

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