Barra Cofina

Correio da Manhã

Opinião
7
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Carlos Anjos

É a Lei

Ouvido na Comissão de Inquérito ao Caso PT/TVI, Rui Pedro Soares (RPS) informou os senhores deputados de que não desejava prestar qualquer tipo de declarações já que as mesmas podiam, no futuro, incriminá-lo.

Carlos Anjos 23 de Abril de 2010 às 00:30

Neste ou noutro processo, digo eu. Foi a indignação geral na sala. Como pode alguém recusar-se a prestar declarações naquela comissão? Acontece que os deputados provaram do mesmo veneno que Juízes, Magistrados do MP e Investigadores Criminais andam a beber calados há muitos, muitos anos, quando, no âmbito de processos criminais, confrontam arguidos e testemunhas e recebem como resposta "não desejo prestar nenhum tipo de declaração".

Este é, aliás, um direito de arguidos e de testemunhas quando das suas declarações resulte uma eventual incriminação de natureza penal. E o que têm dito os mesmos deputados sobre isto? Apenas uma coisa: não se pode pôr em causa os direitos de defesa de um qualquer cidadão, e não falar ou mentir é um deles. Pois é. Foi o que fez RPS. É triste, possivelmente injusto, mas é a Lei. Já agora, a pena de desobediência qualificada, crime pelo qual dificilmente RPS pode vir a ser condenado, é de pena de prisão até dois anos e multa até 240 dias.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)