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Correio da Manhã

Opinião
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13 de Agosto de 2006 às 00:00
A importância política e institucional deste cargo não se pode confinar a uma eleição com pouca credibilidade e reduzida legitimidade democrática, sujeita a um colégio eleitoral pouco expressivo (só os juízes-conselheiros votam) e, muito menos, transformar-se num plebiscito, em que o ‘rei’, que já sabe que vai ganhar, se passeia vitoriosamente pelos corredores daquele Tribunal, sem disputa democrática.
O sistema actual não serve. As regras de acesso ao STJ estão viciadas porque se alteram consoante os interesses eleitorais de momento, os critérios de graduação, que têm sido subjectivos e pouco transparentes. Para acabar com esta ‘batota’ é preciso reforçar a base de legitimação do cargo, com a participação de todos os juízes nesta eleição e com a alteração da mentalidade instalada. Na vida democrática do STJ só o presidente Abel Delgado percebeu, de forma livre e genuína, a importância política do cargo. Estas funções exigem do candidato eleito uma cultura de Estado e um pensamento livre que não esteja amarrado às grilhetas do tráfico de influências e do excesso de corporativismo, que saiba falar publicamente em nome do Poder Judicial e exigir do Estado o cumprimento das suas responsabilidades. Exigem ainda uma visão estratégica sobre os novos desafios que se deparam à Justiça e aos juízes e que saiba prestar contas com regularidade na Assembleia da República. Não pode ser como até aqui, uma mera figura decorativa, que em nada ajuda a dignificar a Justiça.
BASTONADAS
Muito embora não goste de ‘meter a foice em seara alheia’, é impossível ficar indiferente ao recente conflito entre José Miguel Júdice, ex-bastonário, e a Ordem dos Advogados, até porque ultrapassou, muito por culpa das partes envolvidas, o foro restrito da Ordem. Tornou-se um assunto público, muito pelas peripécias processuais. De facto ambas as partes estiveram mais interessadas em resolver o processo disciplinar às ‘bastonadas’ na praça pública do que, como devia ser, resolvê-lo no recato dos gabinetes. Conferiram uma errada exposição mediática ao assunto.
A Ordem dos Advogados, pela importância pública e cívica que tem, deve ser poupada e defendida destas tormentas. A pior coisa que pode suceder ao mandato de Rogério Alves é deixar fomentar a vitimização de Júdice. Ninguém ficou bem na fotografia.
Caso Gisberta A eurodeputada Ana Gomes voltou a brindar-nos com uma tirada ao estilo da esquerda festiva a que pertenceu quando, sem ler a decisão do Tribunal de Menores do Porto, disse de forma leviana que o juiz do caso é que precisava de educação especial.
Obikwelu Duas medalhas de ouro para Portugal, nos 100 e 200 metros, ganhas sem espinhas e ao estilo imponente de uma ‘gazela’ africana. Obrigado por seres português.
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