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Correio da Manhã

Opinião
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4 de Julho de 2004 às 00:00
Como mencionei, estive há dias em Castelo de Vide. Aproveitei para visitar o tribunal. É uma antiga casa de habitação, onde viveram os avós de uma amiga minha.
Há poucos processos judiciais na localidade. Até há quem defenda que o melhor seria extinguir o tribunal de Castelo de Vide. Esse e outros que têm pouco serviço.
Será mero economicismo ou racionalização de meios?
Seja o que for, julgo que acabar com tribunais é pouco avisado.
Compreendo que se encerrem escolas do primeiro ciclo, que têm três ou quatro alunos. Contratar um professor, um auxiliar e manter as instalações em funcionamento nessas condições sai muito mais dispendioso do que pagar as despesas de transporte. Além de que, para os jovens estudantes, deve ser muito maçador ter uma escola com pouca vida.
Agora imagine-se que seria extinto o Tribunal de Velas, nos Açores. O número de casos pendentes é muito reduzido. Mas calcule-se o transtorno que se causaria às pessoas envolvidas nesses processos.
Os tribunais são um serviço público, aberto a um número indeterminado de utentes e que implicam a presença de uma série de pessoas que não têm interesse no processo. Por exemplo, as testemunhas. Sejam elas vítimas, polícias ou indivíduos que presenciaram certas situações.
Em regra, numa escola, os alunos que iniciam o ano lectivo em Setembro são sempre os mesmos até se chegar ao mês de Junho.
O tribunal está sujeito a uma constante dinâmica, semelhante à de um hospital, uma repartição de finanças, uma câmara municipal, uma estação de correios ou uma dependência da Caixa Geral de Depósitos.
Nos anos 60, Antunes Varela, Ministro da Justiça, apercebeu-se disso e inaugurou uma série de novos tribunais.
Olho para o mapa judiciário de Portugal, afixado no meu gabinete. Não consigo descobrir uma única comarca que pudesse ser extinta sem causar grande incómodo para a população. Encerrar a casa da justiça significaria aumentar os custos com deslocações, absentismo e desincentivar o investimento.
Aliás, vendo com atenção, descubro concelhos que deveriam ter um tribunal, mas não o possuem.
Um exemplo apenas.
Em 1987, no Diário da República, foi anunciado que era criada a comarca de Palmela. Passados dezassete anos, o tribunal ainda não foi construído. O concelho continua a servir-se do Palácio da Justiça de Setúbal.
Palmela já não é apenas o concelho rural e do castelo com uma vista deslumbrante. É uma próspera localidade, com modernas indústrias, dotada de uma zona urbana recente e muito desenvolvida: o Pinhal Novo.
Os advogados de Palmela estão numa situação profissional e económica aflitiva. Abriram escritório na esperança de obter clientela na nova comarca. Mas sem tribunal não conseguem construir uma carreira, como é óbvio.
Todas as testemunhas que comparecem no tribunal têm direito a uma quantia compensatória. Mas apenas se o solicitarem. Raramente o fazem. Se os palmelenses começassem a pedir a compensação a que têm direito, rapidamente se perceberia que é economicamente sensato construir o novo tribunal.
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