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Correio da Manhã

Opinião
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21 de Janeiro de 2007 às 00:00
O Rei Salomão e o juiz idealizado por Bertoldt Brecht no ‘Círculo de giz caucasiano’ resolveram de forma idêntica uma disputa de maternidade. Propuseram à mãe biológica e à mãe adoptiva que puxassem ao mesmo tempo pela criança. Mas a proposta era sábia e ardilosa. Os juízes deram razão à mulher que se recusou a usar a força, para salvaguardar a integridade do filho. E ambos decidiram contra a “voz do sangue”, porque o amor não falou por ela.
O caso de Esmeralda, fruto da relação ocasional entre uma brasileira e um português, que tem vindo a ser educada por outro casal, não pôde ser decidido assim. A mãe biológica desta criança de cinco anos, que foi registada como “filha de pai incógnito”, entregou-a para adopção. Mais tarde, um teste de paternidade identificou o pai, ao qual foi atribuído o poder paternal já em 2004.
Entretanto, os pais adoptivos interpuseram um recurso, cujo desfecho depende do Tribunal Constitucional. Porém, como se recusaram a entregar a criança ao pai biológico, foram alvo de processo-crime. Em 16 de Janeiro, por acórdão que ainda não transitou em julgado, o pai adoptivo foi condenado a seis anos de prisão efectiva. Ora, o que suscita dúvidas é se ele cometeu um crime de sequestro que justifique pena tão pesada.
O sequestro é punível com prisão de dois a dez anos quando dura mais de dois dias ou é praticado contra vítimas indefesas (incluindo crianças). O crime consiste sempre em “deter, prender, manter presa ou detida outra pessoa, ou privá-la, de qualquer forma, da liberdade”. E entende-se que pode ser praticado contra criança ou pessoa incapaz, mesmo que elas não se sintam privadas da liberdade.
Porém, a pessoa a quem tiver sido entregue uma criança para adopção só poderá praticar um crime (por omissão), mais tarde, se não cumprir a decisão judicial que atribuir o poder paternal ao pai biológico. Nessa altura, poderá haver desobediência a uma ordem judicial e recusa de entrega da criança ao titular do poder paternal. Mas não se vislumbra um sequestro, mesmo que se dispense qualquer elemento psicológico relativo à privação da liberdade (por estar em causa uma criança).
Parece, pois, que o facto relatado pelos media só pode configurar um crime de subtracção de menor, punível com prisão até dois anos ou multa até 240 dias. A eventual desobediência, que surge associada a este ilícito, será consumida por ele, uma vez que a subtracção de menor consistirá aqui na “recusa de o entregar à pessoa que sobre ele exerce (“de jure”) o poder paternal”. Por isso, mesmo sem círculo de giz, não creio que o pai adoptivo deva continuar encarcerado.
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