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Correio da Manhã

Opinião
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28 de Setembro de 2013 às 01:00

É certo que há quem queira que o juiz aufira sensivelmente o salário mínimo como se pouco mais fosse que um trabalhador indiferenciado. O juiz não desempenha apenas uma função de soberania: desempenha-a com exclusividade total, que se mantém mesmo com a jubilação.

Daí que não possa auferir vencimentos vários, coleccionar pensões, ser pago como comentador em programas ou ser juiz em tribunal arbitral recebendo chorudas remunerações. Se Portugal fosse como os nórdicos, onde os sigilos bancário e fiscal não existem e cada um pode aceder às declarações de rendimentos e impostos de qualquer cidadão ou empresa, se se soubesse os montantes de isenções fiscais no privado ou das dívidas fiscais litigiosas das grandes empresas e a sua percentagem em relação ao PIB, talvez muita gente ficasse de boca aberta.

É devido à exclusividade de funções do juiz que vários países têm normas precisas: nos EUA, a Constituição proíbe a diminuição do vencimento, na Rússia há uma norma similar e Hong Kong decidiu o mesmo no decurso da crise de 1998/ /2003. Um caso de esquecimento da memória.

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