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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Gestão de culpas

As prioridades da investigação criminal que vão ser aprovadas em Abril na Assembleia da República têm sido o território de um forte duelo entre o Ministério Público e o Governo.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 23 de Março de 2007 às 00:00
Todas as chefias dos departamentos de investigação e acção penal são contra os actuais termos da lei. O penalista Costa Andrade demoliu o diploma, uns e outros dizem que está em causa a autonomia do Ministério Público. O Governo defende-se com a necessidade de introduzir um elemento de gestão processual num sistema muitas vezes demasiado lento, burocrático e ineficaz,
O procurador-geral da República está numa posição que tem vindo a tornar-se progressivamente complexa. Não partilha das críticas dos procuradores mas também não pode colar-se muito ao Governo. Será, no entanto, Pinto Monteiro quem terá de abrir algum espaço de diálogo e consenso. Nesta matéria o silêncio não será uma escolha possível.
Mais do que falar em riscos para a autonomia do MP, o que parece verdadeiramente importante está nas expectativas criadas sobre eventuais ganhos de eficácia. Foram definidos 57 crimes prioritários, o que na prática não rompe com o princípio da legalidade que obriga a investigar todo o crime participado. Ou seja, dificilmente a Justiça terá resultados melhores daqui por dois anos já que os meios serão, mais coisa menos coisa, os mesmos. O conflito de hoje já cheira excessivamente a gestão de culpas lá para 2009. E isso não leva a lado nenhum!
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