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Correio da Manhã

Opinião
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Armando Esteves Pereira

Governo obrigado a mexer nas pensões

A proposta de alteração ao regime de Segurança Social apresentada pelo Governo aos parceiros sociais cria situações de injustiça relativa entre pessoas com carreiras contributivas idênticas e idades semelhantes.

Armando Esteves Pereira(armandoestevespereira@cmjornal.pt) 25 de Junho de 2006 às 00:00
Basta alguém recorrer, alguém reformar-se no próximo ano ou pedir a aposentação antecipada para perder dinheiro face a um ‘génio contributivo’ que alcance este ano esse estatuto. Por outro lado, a proposta criou uma situação retroactiva ao acabar com o período de transição para a nova fórmula, acabando a contagem dos dez melhores anos dos últimos 15, em 2007.
Acaba-se deste modo o artifício que inflacionava as pensões, tendo apenas dez anos com salário mais elevado. É também verdade que os aumentos futuros para pensões acima dos 500 euros serão muito magros e os aposentados perderão progressivamente poder de compra.
No entanto, é justo referir que Vieira da Silva teve a coragem de apresentar uma proposta razoável que visa evitar o descalabro das contas da Segurança Social a partir de 2015. E não há outra alternativa a cortar nas despesas e melhorar as receitas da Segurança Social. Para as pessoas com menos de 40 anos, ainda resta uma inquietação. Esta proposta só assegura equilíbrio nas contas até 2036.
RISCOS NO CRÉDITO
O Banco de Portugal revelou que as famílias portuguesas já são das mais endividadas da Europa. Face à riqueza produzida, só os holandeses é que têm mais empréstimos. Estatisticamente, o volume do crédito malparado ainda é muito baixo. Esse facto explica-se por duas razões. A primeira é que mais de 80 por cento dos créditos são para a compra de casa, e as famílias, mesmo sem dinheiro, fazem todos os sacrifícios para evitar perder o lar.
O outro motivo é que os próprios bancos renegoceiam as dívidas com os consumidores, evitando situações de aperto. Aumentos do prazo de amortização, baixa dos ‘spreads’ e consolidação de créditos, juntando a hipoteca da casa e o empréstimo do carro, são truques usados que aliviam, por agora, a pressão. Mas a tendência é para novas subidas de juros, e, como salienta o documento da entidade liderada por Vítor Constâncio, a situação mais dramática é a das pessoas com os créditos mais recentes, que numa conjuntura de dinheiro barato esticaram ao máximo a sua capacidade de endividamento.
A Lei das Finanças Locais, que atribuiu parte do IRS às câmaras, é boa para os municípios das grandes cidades. Mas é um drama para os pequenos concelhos. Um autarca do Nordeste transmontanto disse que no seu município só 120 pessoas pagam IRS e são funcionários da Câmara. Salvo o exagero, esta citação poderia ser copiada por quase todos os edis da maior parte do Interior português.
O EOS é a nova coqueluche da economia portuguesa. É o produto que mais vai contribuir para a evolução do PIB. A partir de 2008, virá o Scirocco. E assim Portugal, nos próximos anos, dependerá de um carro descapotável e de um desportivo.
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