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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Guatemala

A coragem de uma historiadora, Susan Reverby, revelou ao mundo um projecto sórdido de experimentação médica, desenvolvido em 1500 guatemaltecos, entre 1946 e 1948.

Fernanda Palma 10 de Outubro de 2010 às 00:30

De acordo com documentos pertencentes ao espólio do cientista John Cutler, falecido em 2003, soldados, prostitutas, doentes mentais e reclusos serviram de "porquinhos-da-índia" ao Instituto de Saúde dos EUA: primeiro foram infectados, sem o saberem, com doenças sexualmente transmissíveis, como a sífilis e a gonorreia; depois foram tratados com um fármaco recém-descoberto, a penicilina.

Como caso penal, este estratagema insidioso suscita algumas dificuldades. Trata--se, por certo, de um crime de propagação de doença contagiosa, punível, segundo o nosso Código Penal, com prisão até 8 anos. Mas não haverá também um crime contra a humanidade e ofensas corporais contra as pessoas infectadas? Além dos cientistas, os responsáveis pelo programa não deveriam ser punidos como autores (morais), por terem funcionado como instigadores? Por fim, a posterior ministração do antibiótico corresponde a um tratamento legalmente admissível?

No entanto, além do interesse (histórico) em determinar os crimes cometidos e a responsabilidade de cada agente, este caso suscita uma questão da maior importância no plano das relações internacionais. Mesmo que as autoridades da Guatemala tenham sido previamente informadas da experiência, e até recompensadas pela sua anuência, a escolha das cobaias deixa a sensação insuportável de ter obedecido a uma distinção entre nacionalidades e entre seres humanos. Compreende-se, por conseguinte, a indignação que os factos suscitaram em todo o mundo.

Por outro lado, a experiência médica que agora veio a público revela a enorme e assustadora facilidade com que os poderes e os organismos públicos (norte-americanos e guatemaltecos, neste caso) conseguem utilizar as pessoas como instrumento inconsciente de um fim com eventual utilidade geral. Uma tal instrumentalização exprime um relativismo ético intolerável e, no plano jurídico, consubstancia crimes que não podem ser votados ao esquecimento, porque a sua memória histórica é, afinal, a única forma de os prevenir e preservar o futuro.

Na verdade, os fins nunca justificam todos os meios, por mais importantes que aqueles sejam. Aliás, cada pessoa deve ser tomada como um fim em si mesma, em conformidade com o pensamento kantiano. É esse o sentido da essencial dignidade da pessoa humana, que a Constituição da República Portuguesa proclama logo no seu artigo 1º. A essencial dignidade da pessoa humana não é um conceito sem conteúdo, que sirva apenas para proclamações inconsequentes. É uma verdadeira condição de ser livre e tratado como igual e não como escravo.

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