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Eduardo Dâmaso

Inquéritos prévios

O director nacional da ASAE, António Nunes, tem uma estranha concepção do processo penal.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 14 de Fevereiro de 2012 às 01:00

Disse há dias que as buscas realizadas na semana passada à ASAE de Lisboa e Évora se inseriam num "inquérito prévio" do Ministério Público.

António Nunes dirige uma entidade que é órgão de polícia criminal e, por isso, tem poderes de investigação. Deveria, pois, saber que não existem "inquéritos prévios" no processo penal. Existem averiguações preventivas que não admitem buscas. Estas só são possíveis em inquérito judicial. Se Nunes não sabe o básico de uma lei estruturante e dirige uma instituição com o poder que a ASAE tem, é motivo para termos medo. Muito medo!

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