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Correio da Manhã

Opinião
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1 de Abril de 2013 às 01:00

O "absoluto" de qualquer sociedade civilizada deve ser a dignidade da pessoa humana, manifestada nos direitos fundamentais, seu princípio e fim, pilares onde deve assentar e cuja realização prática deve sempre procurar.

Porém, nos últimos dez anos, 80 por cento dos países da ONU alteraram a sua Constituição no sentido de reduzir e flexibilizar os direitos fundamentais e sociais, por um lado, e de transformar os tribunais em meros prestadores de serviços, por outro. Procuram, pois, reduzindo esses direitos e as condições para a sua efectivação, reduzir as pessoas à sua dimensão económica, a meros números em estatísticas.

Texto escrito com a antiga grafia

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